Tag: maioridade penal
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Temer quer votar projeto que aumenta de três para 10 anos a pena a menores infratores
Projeto de José Serra quer aumentar o limite da pena apenas para crimes considerados hediondos
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Em São Paulo, protestos contra assassinato de crianças marcam aniversário do ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente completou 26 anos
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Câmara deve votar segundo turno da PEC da redução nesta terça-feira
Proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte pode ser aprovada
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“Estamos diante de uma falha do sistema”, diz juiz sobre redução
Para Roger Raupp Rios, há uma injustiça estrutural no País; ele ressalta que o ECA é a comprovação de que atos ilícitos praticados por adolescentes não ficam impunes
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Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves
Em mais uma manobra política do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Casa derrubou a rejeição à redução da maioridade penal
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Câmara dos Deputados rejeita redução da maioridade para crimes hediondos
Por cinco votos de diferença, parlamentares decidiram reprovar texto que previa diminuição da idade penal no Brasil para 16 anos
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Redução da maioridade vai a votação em comissão da Câmara
Na semana passada, a sessão da leitura do relatório elaborado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcada por uma confusão com manifestantes contrários à medida
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“Na prisão, jovem será adotado pela criminalidade” diz Rosely Sayão
À Brasileiros, psicóloga estabeleceu vínculos entre o comportamento das crianças e adolescentes e as diretrizes educacionais praticadas nas escolas brasileiras
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Cardozo diz que reduzir maioridade provocará caos no sistema penitenciário
Ministro da Justiça reforçou posição do governo contra a redução da maioridade penal e explicou que medida pode provocar déficit de 300 mil vagas
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Redução da Moralidade Penal
Igor dos Santos, Ezequiel Malaquias, André Andrade, Regina Amaral, Venâncio Teixeira L’Império e Igor dos Santos
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Champinha deve ser ouvido nesta quinta no Fórum Embu-Guaçu
Justiça vai decidir se o mantém internado na Unidade Experimental de Saúde, em São Paulo
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Fundação Abrinq: políticos usam redução da maioridade penal como bandeira
À Brasileiros, Heloísa Oliveira, que comanda a entidade representante da Save The Children no Brasil, afirma que redução aumentará problema da superpopulação carcerária
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Elas passaram pela Febem
Apesar dos sorrisos estampados nesta foto, Valeria Di Pietro e Herenice Santos Cruz, cada uma a seu modo, viveram experiências pouco suaves na Casa. Aqui, elas contam por que o debate em torno da redução da maioridade penal não pode ser levado de forma leviana
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Sete argumentos contra a redução da maioridade penal no Brasil
Em um ano, 30 adolescentes morreram cumprindo medida dentro das unidades do sistema socioeducativo, diz Fundação Abrinq
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Sistema socioeducativo amedronta jovens; profissionais defendem aprimoramentos
Medo é a primeira palavra usada pelos jovens infratores para definir a experiência com os sistemas Judiciário e socioeducativo
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Reduzir maioridade pode afetar jovens acusados de tráfico
Nove ministros que ocuparam a Secretaria de Direitos Humanos, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, assinaram manifesto contra a redução da maioridade penal
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Ministros de Direitos Humanos assinam carta contra a redução da maioridade penal
Documento foi assinado por Pepe Vargas e seus antecessores na pasta: Paulo Sérgio Pinheiro, Ideli Salvati, Maria do Rosário, Paulo Vannuchi, Pepe Vargas, Gilberto Saboia e Nilmario Miranda
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Redução da maioridade penal é criticada durante debate em São Paulo
De acordo com dados da SDH, menos de 1% dos homicídios é praticado por adolescentes no País
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“O crime organizado está gargalhando da sociedade”, diz Paulo Sérgio Pinheiro
Para o cientista político e mediador da ONU para conflitos na Síria, que foi capa de Brasileiros de agosto de 2012, a redução da maioridade penal é ineficaz e demagógica
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“São Paulo opera uma redução informal da maioridade”, diz antropólogo
Mestre em antropologia pela USP, Fábio Mallart aponta, em seu livro “Cadeias Dominadas”, que as unidades da Fundação Casa estão em simetria com o sistema penitenciário dos adultos