Tag: ministra carmen lúcia
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Estreia de Cármen Lúcia como presidente do Supremo é marcada por pautas sociais
Processo que trata de hora extra para mulheres e ações vinculadas à saúde, educação e família estão na agenda das duas primeiras sessões comandadas pela ministra
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Supremo Tribunal Federal aprova biografias não autorizadas
De acordo com a Côrte, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais