Tag: redução de pena
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Presos poderão diminuir pena com horas de leitura
A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. Decisão só é válida para detentos em unidades federais
A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. Decisão só é válida para detentos em unidades federais