Tag: STJ
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Rosa Weber nega pedido da defesa de Lula contra suspensão de posse
A ministra alegou não caber habeas corpus na decisão de Gilmar Mendes
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STJ proíbe crianças menores de 6 anos no ensino fundamental
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é clara ao definir que o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos 6 anos
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STJ nega pedido de defesa de Eike Batista
Empresário foi acusado de lavagem de dinheiro e crimes contra o mercado financeiro
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STJ mantém condenação de envolvidos no propinoduto do Rio
O STJ analisou o pedido de prescrição da pretensão punitiva de 18 envolvidos no escândalo
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Comissão de juristas aprova ‘criminalização da corrupção’
Mudanças na lei penalizam o enriquecimento ilícito