Tag: Tribunal de Justiça
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Relator do TJ-SP pede extinção de ação que reivindica regulamentação do uso de bala de borracha em manifestações
Segundo desembargador também votou pelo arquivamento, terceiro juiz pediu vistas do processo e adiou a decisão
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Tribunal de Justiça de SP anula condenações de policiais acusados do Massacre do Carandiru
O presidente da 4ª Câmara, desembargador Ivan Sartori, chegou a pedir a absolvição dos réus em vez da realização de um novo julgamento. Porém, a posição não foi aceita pelos demais quatro membros do colegiado presentes na sessão
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Paraná autoriza casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Desembergador Eugênio Grandinetti enviou ofício a todos os cartórios do Estado comunicando a decisão
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TJ determina que cartórios de SP registrem casamento gay
Norma obriga todos os cartórios do Estado a realizarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo sem necessidade de registro de união estável prévio
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Pai de Carlinhos Cachoeira diz que seu filho “é um Cristo”
Para Tião Cachoeira, seu filho tem sido usado como um bode expiatório do sistema