No início da manhã desta quarta-feira (2), Ruy Pinheiro da Silva, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), concedeu um habeas corpus liberando o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, preso no início da manhã de terça-feira (1º), em São Paulo, pelo descumprimento de uma determinação judicial que exigia da empresa a quebra do sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp, comprado há dois anos pela companhia. A informação é do jornal Bom Dia São Paulo, da TV Globo. O habeas corpus foi pedido pelos advogados da rede social na noite de terça-feira e distribuído para o plantão judiciário.
Ele foi liberado na manhã desta quarta e deixou o presídio sem dar entrevistas. O executivo responderá ao processo em liberdade.
Dzodan passou a noite no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na Zona Oeste, para onde foi levado após prestar depoimento na Polícia Federal. Com a concessão do habeas corpus, falta apenas a emissão do Alvará de Soltura para determinar a liberação do executivo. Esse documento pode ser emitido a qualquer momento, e enviado para São Paulo, segundo informações da assessoria de comunicação do TJSE.
Para entender o caso
Policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes/SP da Polícia Federal prenderam Diego Dzodan quando o executivo saía de casa, no bairro de Itaim Bibi, na terça-feira, 1 de março. O pedido de prisão foi expedido pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, motivado pelo descumprimento de uma ordem judicial. Após prestar depoimento, Dzodan foi levado para o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista.
De acordo com a PF, a prisão preventiva do executivo argentino aconteceu por conta de “reiterado descumprimento de ordens judiciais em investigações que tramitam em segredo de justiça e que envolvem o crime organizado e o tráfico de drogas”. A investigação em questão tramita em segredo de justiça no Juízo Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe.
Em comunicado, o WhatsApp informou que discorda dessa “medida extrema”. Segundo o app, é impossível fornecer as informações exigidas pela Justiça.
“Estamos desapontados pela Justiça ter tomado esta medida extrema”, declarou a empresa. “O WhatsApp não pode fornecer informações que não tem. Nós cooperamos com toda nossa capacidade neste caso, e enquanto respeitamos o trabalho importante da aplicação da lei, nós discordamos fortemente desta decisão”. Segundo a nota, o aplicativo não armazena as mensagens dos usuários, apenas as mantém até que sejam entregues. “A partir da entrega, elas existem apenas nos dispositivos dos usuários que as receberam”.
Vale lembrar que o WhatsApp chegou a ser bloqueado no Brasil por cerca de um dia em dezembro de 2015 por não cumprir ordens judiciais parecidas. Relembre o caso aqui.
Em setembro de 2012, o então diretor-geral do Google Brasil, Fábio Coelho, foi detido pela PF após a empresa se negar a retirar do YouTube vídeo que trazia acusações contra um candidato à prefeitura de Campo Grande (MS).
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