Os ministros do Superior Tribunal Federal decidiram, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, acabar com a exigência de autorização prévia para publicação de biografias. Os ministros que participaram do julgamento acompanharam a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ministra Carmen Lúcia, contra liminares de instâncias inferiores proibindo o lançamento de biografias não autorizadas.
De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo a ministra, a visão contrária a esta perspectiva significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Carmen Lúcia ressaltou que, em caso de abusos, os autores deverão ser punidos e reparações morais e materiais podem ser concedidas.
“Não é proibindo, recolhendo obras, impedindo sua circulação, enfim, calando-se, não apenas a palavra do outro, mas amordaçando-se a história, que se consegue cumprir a Constituição”, destacou a relatora em seu voto.
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