Quais são os crimes que os menores serão julgados como adultos?

Foto: Gustavo Lima/ Fotos Públicas (30/06/2015)
Foto: Gustavo Lima/ Fotos Públicas (30/06/2015)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), em mais uma manobra regimental do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a redução da maioridade penal para crimes hediondos, com o acréscimo dos crimes de lesão corporal seguida de morte e homicídio doloso, aquele em que existe a intenção de matar. A PEC 171 de 1993 já havia sido votada na noite da terça-feira (30), e foi rejeitada.

Contudo, Eduardo Cunha aceitou colocar o tema em votação novamente, menos de 24 horas depois da decisão, e uma emenda substitutiva praticamente idêntica à proposta original foi colocada no pleito e aprovada por 323 votos a 155, além de 2 abstenções. Confira os crimes que sujeitarão os jovens entre 16 e 18 anos a serem julgados como adultos:

Crime Pena Lei
Homicídio doloso 6 a 20 anos Código Penal
Homicídio qualificado 12 a 30 anos Código Penal
Homicídio com grupo de extermínio 8 a 30 anos Código Penal
Lesão corporal seguida de morte 4 a 12 anos Código Penal
Latrocínio 20 a 30 anos Código Penal
Extorsão seguida de morte 24 a 30 anos Código Penal
Sequestro (e qualificações) 8 a 30 anos Código Penal
Estupro (e qualificações) 6 a 30 anos Código Penal
Estupro de vulnerável (e qualificações) 8 a 30 anos Código Penal
Epidemia com resultado de morte 20 a 30 anos Código Penal
Alteração de produtos medicinais 10 a 15 anos Código Penal
Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável 4 a 10 anos Código Penal
Genocídio 12 a 30 anos Código Penal e 2.889/56


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