Foi depois de muito bate-boca entre deputados na noite de terça-feira (8), na Câmara, que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin interveio ao suspendeu a tramitação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O magistrado indicou a existência de uma manobra na escolha da chapa de oposição aprovada para julgar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A decisão se deve a uma ação do PCdoB, que questionou uma “manobra” do presidente da Casa, Eduardo Cunha, para formar a tal comissão, composta por 39 deputados. O partido alega que a votação que decidiu sobre a chapa deveria ter sido secreta, o que Fachin concordou.
Em seu despacho, o ministro afirma que a votação secreta para um caso como esse não é prevista na Constituição e nem no regimento interno da Câmara. Mas a decisão final – determinando se a votação de hoje foi suspensa –, só deve sair na próxima quarta-feira (16) pelo conjunto de ministros que forma a Suprema Corte. A suspensão temporária do resultado, diz Fachin, busca “evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados” no futuro.
A votação
A sessão de votação de terça-feira, que elegeu a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, por 272 votos contra 199 da chapa oficial, começou com muito tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa. “Houve incidentes desnecessários, quebradeiras, agressões, coisas que as imagens [gravações] mostram. Alguma coisa tem que ser feita. Não se pode permitir que um tumulto dessa natureza afete o processo legislativo normal”, disse Cunha após a sessão.
Cunha justificou a realização da votação secreta e disse que a eleição foi feita com base no artigo 188, inciso 3º de Regimento Interno: “Não vejo possibilidade de uma decisão que pode reverter isso. A eleição aberta será no julgamento do próprio impeachment. O que houve foi uma disputa partidária interna”. Segundo ele, a eleição da Mesa e outras eleições são assim, sem encaminhamentos.
Os 26 membros titulares e os 42 suplentes da comissão especial da Câmara criada pelo presidente da Casa para analisar, dar parecer e votar o pedido de abertura do processo de impeachment deveriam ser eleitos nesta quarta-feira (9), na sessão ordinária da Câmara. Os nomes dos deputados que concorreriam à eleição deveriam ser registrados pelos partidos até as 14h, quando começa a sessão. A votação seria o primeiro item da pauta e deveria começar por volta das 17h30, quando fosse atingido o quórum de 257 deputados.
*Com agências
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