Supremo tira de Moro investigações sobre Lula e Dilma

Por oito voto a dois, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a liminar dada no último dia 22 pelo Ministro Teori Zavascki que tirou do juiz Sergio Moro as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transferindo-as para o próprio Supremo. O tribunal determinou também o sigilo das interceptações telefônicas – diálogos entre Lula e muitos interlocutores, incluindo a presidenta Dilma Rousseff, que junto como todo o material já coletado pela Polícia Federal e pelos procuradores da Lava-Jato, será encaminhado para guarda da Corte. Na prática, as investigações sobre Lula estão suspensas e nenhuma nova operação que possa envolver o ex-presidente e, muito menos Dilma, será realizada, sob pena de implicar em crime.

O próximo passo do Supremo será dado pelo ministro Teori quando todo o material das investigações estiver em suas mãos. Ele deverá encaminhar tudo ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que, depois de analisar as informações, deverá indicar quem tem foro privilegiado e quem deverá ser julgado por Moro. Se, quando isso ocorrer, Lula já estiver confirmado como ministro, toda a investigação seguirá no STF.          

O resultado deixou satisfeito o governo, que considera que a primeira vitória na guerra contra o impeachment ocorreu ontem. Para o Advogado Geral da União, José Eduardo Cardoso, que defendeu o governo na sessão de ontem, o Supremo restabelece as regras e a segurança jurídica, especialmente com relação aos episódios de vazamentos das  escutas telefônicas.

O ministro destacou as criticas aos grampos e ao vazamento de informações garantidas pelo sigilo constitucional, feitas por todos os ministros, especialmente Teori e Marco Aurélio, que reafirmaram, de maneira enfática, ser uma violação a princípio constitucionais a divulgação das escutas de qualquer pessoa, agravado pelo fato das escutas terem prosseguido mesmo depois de ter sido verificado que um dos grampeados era Dilma. Teori afirmou que, caso se confirme que uma das gravações com falas de Dilma tiver mesmo ocorrido depois de determinado o fim das escutas, elas serão anuladas como provas.

O placar só não foi 10 a 0 porque Marco Aurelio e Luiz Fux, fizeram um destaque em seus votos, preferindo que a seleção de quem tinha ou não foro privilegiado fosse feita imediatamente no julgamento e não a posterior, depois de análise e recomendação do PGR. Somente o ministro Gilmar Mendes, que segue em Portugal, em uma seminário organizado pelo seu Instituto Jurídico, que tem sede em Brasilia, não participou da sessão.

AGU

O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, elogiou hoje a atuação de Moro na condução da Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz em autorizar a divulgação dos áudios entre Lula e a Dilma ofendeu a Constituição e a legalidade vigente. “Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com a presidenta da República, com ministros de Estado e com parlamentares, não poderia sua excelência Sérgio Moro ter feito qualquer consideração sobre esta matéria, sob pena de clara de usurpação de competência desta Suprema Corte”, argumentou Cardozo.