O argumento da lei é que pacientes possam ter direito à escolha do tratamento em uma fase já avançada na doença, desde que assumam os riscos. Já a Anvisa alertou que a aprovação relâmpago do composto abala a credibilidade dos medicamentos no País e pode colocar em risco a saúde pública. 

A aprovação permite que pacientes com tumores em fase terminal utilizem a substância, desde que assinem termo de responsabilidade.  A fosfoetanolamina não passou por todos os testes clínicos necessários para o seu registro na Anvisa. 

Até o momento, pesquisas realizadas em laboratório não apontaram 
eficácia da substância no tratamento da doença, mas os testes ainda estão em curso. O que foi comprovado in vitro (em células no laboratório) é que, na dosagem utilizada atualmente, a fosfoetanolamina não é tóxica para o organismo. 

O texto do projeto de lei aprovado foi proposto por 26 deputados, vários deles oposicionistas, e teve tramitação muito rápida na Câmara e no Senado.