O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou nesta segunda-feira (9) que a oposição vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) à anulação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff feita hoje pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). A assessoria de imprensa de Pauderney está formulando a ação e deve divulgar em breve novas informações.
Maranhão decidiu anular a votação do impeachment ocorrida no dia 17 de abril, pelas mãos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agora afastado. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O deputado divulgou as razões para sua decisão. Ele negou parte do recurso encaminhado pelo governo que pedia a anulação justificando que os motivos apresentados pelos deputados na hora da votação não diziam respeito ao processo, no caso as pedaladas fiscais. Sobre isso “não houve vícios”, escreveu.
Ele acolheu, no entanto, as demais arguições por entender que efetivamente ocorreram vícios que “tornaram nulo de pleno direito a sessão do impeachment”. Segundo o pepista, os partidos não poderiam declarar seus votos antes da votação oficial, de modo que votassem de acordo “com as suas convicções pessoas”. “Não poderiam antes da conclusão da votação terem anunciado seus votos na medida em que isso é pré-julgamento” e interfere sobre o amplo direito de defesa do suspeito.
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