Em meio a opiniões diversas de pacientes e comunidade científica, o futuro da fosfoetanolamina, a polêmica pílula “anticâncer”, está incerto. O Supremo Tribunal Federal vota na quinta-feira (19) ação da AMB (Associação Médica Brasileira) contra a lei que liberou a pílula. A entidade alega que a lei fere princípios constitucionais. Para a AMB, diante do “desconhecimento sobre a eficácia e os efeitos colaterais”, a liberação da droga é incompatível com o direito à saúde, o direito à vida e a dignidade da pessoa humana.
A associação sustentou na ação que só foram feitos testes em camundongos e que a toxicidade da fosfoetalonamina é desconhecida. Estudos já divulgados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, no entanto, demonstraram que a fosfoetanolamina não é tóxica na quantidade em que é ingerida. Na época, o ministro Celso Pansera chegou a cogitar que a droga fosse aprovada como suplemento alimentar para evitar que pacientes recorressem a fontes desconhecidas. Testes preliminares também indicaram, porém, pouca ação da fosfoetanolamina contra o câncer.
Mesmo com tanta polêmica, o fato é que ainda há pouca informação sobre a ação da fosfoetanolamina e os testes ainda estão em curso. A lei, sancionada por Dilma três dias antes da votação do impeachment na Câmara, seria uma tentativa de fazer com que pacientes tivessem acesso facilitado à droga. Apesar do apoio popular (a lei passou pela Câmara e pelo Senado), Dilma foi muito criticada por sancionar liberação do composto antes da conclusão dos testes, mesmo com o paciente assumindo a responsabilidade pelos riscos da terapia.
Instituições e opinião pública divergem
A aprovação da fosfoetanolamina é objeto de uma disputa de interesses diversos e do papel social diverso de instituições. Enquanto a Câmara (de onde veio o projeto) alega que o paciente, em face de uma doença grave, tem direito à escolha, a Anvisa diz que uma aprovação como essa (sem o seu aval, e sem todos os testes necessários), coloca em risco a saúde da população e a credibilidade de todos os medicamentos do País.
Na opinião pública, a disputa sobre os “sentidos da pílula” também enseja inúmeras polêmicas. De uma ponta, pacientes e familiares vêem na droga uma oportunidade de vencer o câncer; na outra, a comunidade científica enxerga na aprovação apressada da fosfoetanolamina uma afronta ao lugar da ciência e da medicina no País.
Na Justiça, o entendimento sobre a fosfoetanolamina não está fechado -e decisões de todos os âmbitos já foram tomadas. Enquanto liminares isoladas concederam o direito ao uso da droga, recentemente, o Supremo deu aval para que a USP interrompesse a produção da substância. Mesmo o STF, entretanto, já permitiu que um advogado do Rio de Janeiro tivesse acesso ao composto para tratar o câncer da mãe em outubro de 2015.
Ministro fica entre a fé e a ciência
Em meio a tanta divergência, o ministro do governo provisório, Ricardo Barros (PP-PR), está testando o seu discurso. Em entrevista coletiva na sexta-feira, 13, Barros disse que a “fé move montanhas” em comentário sobre a fosfoetanolamina. O ministro sugeriu que, mesmo sem efetividade dos testes, na pior das hipóteses, a substância teria efeito placebo e, por isso, a “fé moveria montanhas”.
Mas, na segunda-feira, 16, Barros mudou o tom em relação à droga em vista a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Segundo a Agência Brasil, Barros disse que, mesmo com a lei, a fosfoetanolamina não entrará para Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e não será distribuída pelo SUS antes da conclusão dos testes.
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