Agora é oficial. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a lei 6.106, publicada no Diário Oficial de hoje, 28/11, que proíbe o funcionamento de aplicativos como o Uber na capital carioca.
Pela lei, de 25 de novembro, os órgãos da cidade ficarão responsáveis por fiscalizar e proibir a prática do transporte remunerado de passageiros em carros particulares – o descumprimento resultará em penalidades.
Com isso, apenas os taxistas possuem autorização para realizar o transporte público individual de passageiros no Rio de Janeiro.
Aprovado no último dia 16 de novembro pelos vereadores da Câmara do Rio, o projeto da lei sancionada por Paes nesta semana não é o primeiro do tipo. Em 2015, os vereadores da cidade já tinham aprovado um projeto parecido, mas uma liminar concedida pela Justiça permitiu o funcionamento do Uber e outros apps até então.
Procurado pela nossa reportagem, o Uber afirmou que ainda não possui um posicionamento oficial sobre o assunto.
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