Mais sensato seria Carmen ​Lúcia redistribuir processos da Lava Jato

Foto: EBC
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Com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, 68, surgiram muitos questionamentos sobre o que aconteceria com os processos da Lava Jato, dos quais ele era o relator.

O acidente que matou Teori aconteceu em um momento crucial, às vésperas de sua análise da propostas de delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht. A expectativa era a de que isso ocorresse até fevereiro, o que revelaria informações valiosas para uma das maiores investigações sobre corrupção no Brasil.

De acordo com o Artigo 38 do Regimento Interno do Supremo, os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupará a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República Michel Temer para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo os da Lava Jato. 

Michel Temer, contudo, é citado mais de 40 vezes nos depoimentos em análise, o que levantou críticas e suspeitas sobre um conflito de interesse de sua parte na designação do novo ministro. Para chegar ao Supremo, depois de indicado o substituto deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação pelos senadores.

No entanto, outro trecho do regimento, o Artigo 68, diz que existe uma exceção para alguns tipos de processo que poderiam ser comprometidos por um atraso. Nesses casos, os processos podem ser redistribuídos pela presidente do Supremo para outros ministros da Casa. A medida vale para casos excepcionais, como o da Lava Jato.

Assim, cabe à presidente do STF, Carmem Lúcia, decidir se vai redistribuir imediatamente os processos ou aguardar a nomeação do novo ministro que herdará os processos de Teori. Caso se passem 30 dias sem que a vaga tenha sido ocupada, a renomeação seri a a única saída para Carmen Lúcia.

Para o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, pela situação delicada em que se encontra o País, agravado pelas menções ao nome de Temer nos processos, o mais sábio seria Carmem Lúcia optar pela redistribuição para garantir a ideia de imparcialidade do Supremo, além de diminuir o tempo de atraso que naturalmente acontecerá, já que para a nomeação não existe determinação de tempo.

“Mais que a ideia de imparcialidade, é necessário uma imagem de imparcialidade. Acredito que até o Temer não iria querer indicar rapidamente um ministro para assumir os processos, principalmente os da Lava Jato, porque isso criaria um conflito, mais uma crise política, que não seria nem um pouco interessante para ele’, ressalta o professor. 

A posição é compartilhada por Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV-SP: “O mais coerente seria a redistribuição em cárter excepcional. Acredito que a ministra vai caminhar para a redistribuição. Nao só com os processos da Lava Jato, mas, também em outros processos que estavam com Teori e podem ser considerados excepcionais”. 

“Certamente ela vai conversar com os outros ministros do tribunal para tomar uma decisão que reflita um consenso do próprio tribunal. Nenhuma solução vai ser fácil, vai ser uma decisão difícil e de qualquer forma haverá um grande atraso na tramitação dos processos da Lava Jato”, conclui.

O gabinete do ministro contava com aproximadamente 7,5 mil processos. Do total de processos, 5,6 mil ainda estão pendentes de uma decisão final. O restante encontra-se na fase de recursos. Cerca de 120 processos são referentes à Lava Jato.

Além da relatoria dos processos da Operação Lava Jato, Zavascki também trabalhava em casos como a descriminalização das drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde.


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