Os critérios de seleção (racial e social) do Prouni foram considerados legais após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ter votado a favor da causa. Os votos de Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Luiz Fux, Rosa Weber e Dias Tóffoli. Até o momento, apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra alegando que o Prouni foi instituído através de uma medida provisória e, segundo ele, passando por cima da legislação prevista em nossa Constituição.
A sessão foi suspensa, porém, esses seis votos já garantem a vitória para a manutenção do Prouni já que apenas mais três ministros precisam dar seu voto. Apesar de o resultado já estar praticamente definido, os votos podem ser alterados até o final do julgamento.
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