O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas criada para elaborar a proposta do novo Código Penal, afirmou nesta terça-feira, dia 27, que o texto consolidado é “equilibrado”, não sendo nem liberal e nem rígido na punição de crimes.
Após mais de sete meses de reuniões, a comissão concluiu os trabalhos e entregou ao Senado o anteprojeto na tarde desta quarta-feira, dia 27, o Código Penal. “Tudo aquilo que foi altamente lesivo, nós fizemos endurecimento das penas. Tudo aquilo que não merecia mais a consideração da sociedade como algo lesivo, nós simplesmente descriminalizamos. É um Código equilibrado. Não é liberalizante, não é mais drástico, mas é um código que reflete os anseios da sociedade”, afirmou o ministro ao Globo.com.
O ministro lembrou que foram incluídos novos tipos penais, como o enriquecimento ilícito e o bullying, ao mesmo tempo em que foram aumentadas as possibilidades de aborto legal e reduzidas as penas para crimes de menor potencial ofensivo. “O que fizemos é não deixar nenhum tabu de lado. O que teve sentido mais drástico, mais liberalizante, nós fizemos conscientemente. Nossa expectativa é de que o Parlamento debata”, afirmou
O anteprojeto do Código Penal libera o aborto em gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; de feto com anencefalia ou graves e incuráveis anomalias, atestado por dois médicos; e por vontade da gestante até a 12ª semana de gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade. Outra novidade do texto é tornar a prática de bullying crime, com pena de 1 a quatro anos de prisão. Já o enriquecimento ilícito, classificado como “adquirir, vender, alugar, entre outros, valores ou bens móveis ou imóveis que sejam incompatíveis com os rendimentos”, terá pena de 1 a 5 anos de prisão.
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