Depois de prometer derrubar o segredo para ações da polícia, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou um decreto impondo sigilo absoluto de 50 anos sobre os dados de boletins de ocorrências policiais.
Com a medida, publicada no Diário Oficial, ficará impossível que qualquer cidadão acesse os BOs, inviabilizando o confronto de dados estatísticos de criminalidade no Estado divulgados pela Secretaria de Segurança Pública.
O decreto fala em 50 anos de sigilo ao “histórico de registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não for possível a proteção dos dados pessoais dos envolvidos e testemunhas”.
Como esses documentos incluem informações de quem fez a queixa, testemunhou ou foi citado, a regra abre uma brecha para que o acesso a todos os BOs sejam negados.
O decreto também barra acesso a informações como efetivos policiais, normas e manuais de conduta das corporações, que agora ficam em segredo por 15 anos. Já as informações de inteligências são ultrassecretas agora e só poderão ser divulgadas depois de 25 anos.
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