A Polícia Federal conduziu coercitivamente o blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, para a Superintendência do órgão em São Paulo. A polícia também apreendeu um computador, um pendrive e os celulares dele e de sua mulher. O blogueiro foi levado às 6h e acaba de ser liberado.
Em março do ano passado, Guimarães antecipou informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula. A PF o interrogou sobre a fonte que teria vazado essa informação. Para o advogado de Guimarães, a ação da polícia infringe a lei ao conduzir coercitivamente o blogueiro sem intimá-lo antes, além de violar o direito a manter o sigilo da fonte jornalística. “É uma perseguição política travestida de processo penal”, diz o advogado.
“Agora sou um blogueiro sem equipamentos, não tenho recursos para adquirir outros. Viola minha atividade jornalística. Na decisão do juiz federal Sergio Moro, ele cita que eu não sou jornalista de formação, mas exerço a profissão há 12 anos. A decisão judicial de confiscar meu equipamento diz que eu não seria jornalista então não seria beneficiado pelo direito de sigilo de fonte”, diz Guimarães em entrevista ao Jornalistas Livres.
O blogueiro também foi intimado, em fevereiro, para prestar esclarecimentos sobre supostas ameaças que ele teria feito ao juiz Sergio Moro nas redes sociais. “É uma vergonha. Eu escrevi no Twitter, aos meus leitores, que Moro acabaria com a economia do País e com a vida deles. Ninguém pode acreditar que eu seja uma ameaça à vida de um juiz federal escoltado por um pequeno exército onde quer que vá”.
Para Mario Schapiro, professor do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a condução coercitiva de Guimarães é uma coerção do direito de imprensa e uma atuação seletiva da polícia: “Eu sou contra, mas toda a grande imprensa atua com vazamento do Ministério Público. Vão conduzir coercitivamente procurador, promotor, jornalista da Folha de S. Paulo? Isso vai chegar no Jornal Nacional ou é só com blogueiro de engajamento político?”.
Schapiro também questiona a justificativa de Curitiba de que Guimarães não seria jornalista: “A profissão de jornalista não precisa passar por essa titulação formal. A Constituição garante o sigilo da fonte. Vai ter mais essa seletividade agora, de quem é ou não jornalista?”.
O professor também se diz preocupado com a ação de juízes contra o blogueiro: “Não podemos tolerar essa atitude. Ele é um blogueiro e tem todo o direito de publicar as informações que tiver. São ações intimidatórias contra ele e os próximos blogueiros. Agora ninguém pode dizer que Moro está prejudicando a economia do País? E não é uma opinião absurda. São grandes empresas que estão sendo prejudicadas com a operação Lava Jato”.
Davi Tangerino, professor de Direito Penal da FGV, diz que a condução coercitiva de Guimarães foi abusiva: “A condução coercitiva no Brasil tem uma aplicação muito restrita, que é quando o cidadão está se furtando da lei. Notadamente, aquelas pessoas que têm o dever de colaborar, como testemunhas. Coerção coercitiva de investigado, além de não ter previsão legal específica, sobretudo se a pessoa não foi intimada previamente, é um contrassenso porque o investigado tem a prerrogativa de permanecer em silêncio sem que isso seja usado contra ele”.
Tangerino chama atenção também para o perigo de se criminalizar um jornalista em uma democracia e diz que a condução coercitiva para revelar fontes abre um precedente muito perigoso: “Na medida em que não temos uma regulação especifica de jornalista, fica muito complicado esse debate sobre ele ser ou não jornalista. Esse é um raciocínio muito pernicioso porque cria uma seletividade indevida. É muito preocupante que a condição dele de jornalista seja desconsiderada de maneira rápida só por causa da posição ideológica dele”.
Está sendo organizado um ato em solidariedade a Guimarães hoje, às 19h, no Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo.
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