Câmara dos Vereadores aprova lei que dá nome de Romeu Tuma à Ponte das Bandeiras

Foto: Agência Senado
Foto: Agência Senado

Em meio a protestos, o projeto de lei que acrescenta o nome do ex-senador Romeu Tuma à Ponte das Bandeiras foi promulgado na Câmara dos Vereadores de São Paulo nesta terça-feira (18).

Tuma, morto em 2010, foi delegado e diretor do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social), um dos principais órgãos da repressão durante a ditadura militar, entre os anos de 1966 e 1983.

O Ministério Público e as secretarias municipais de Justiça e de Direitos Humanos argumentavam que a mudança infringiria um decreto municipal que proíbe o batismo de locais públicos com nomes associados a violações de direitos humanos. Entidades de defesa dos direitos humanos também haviam pressionado o prefeito João Doria a rejeitar a proposta.

Aprovado pelos vereadores no mês passado, o projeto de lei teve a chamada sanção tácita, que ocorre quando o Executivo não veta nem sanciona expressamente um texto encaminhando pelo Legislativo. Assim, ele foi devolvido à Câmara e promulgado pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM).


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