Cotistas já são a maioria nas universidades federais do Brasil

As 63 universidades federais do Brasil agora oferecem mais vagas para cursos de graduação por sistema de cotas e ações afirmativas do que pelo formato tradicional. Este foi o primeiro ano em que a reserva para estudantes de escolas públicas superou o percentual destinado aos vestibulares, dominados historicamente por alunos oriundos de unidades particulares de ensino, informou o jornal O Estado de S. Paulo.

Ao contrário do que afirmavam os críticos da lei, as notas dos cotistas não são inferiores às obtidas pelos demais alunos. Em alguns casos tem ocorrido o contrário. Os resultados do aproveitamento de cotistas na Unicamp, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), derrubaram o mito de que, graças à ação afirmativa, alunos negros estariam “entrando pela janela” das instituições superiores da rede pública. No biênio 2005-2006, os cotistas obtiveram maior média de rendimento em 31 dos 55 cursos (Unicamp) e coeficiente de rendimento (CR) igual ou superior aos de não-cotistas em 11 dos 16 cursos (UFBa).

Outro levantamento, feito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), mostrou que os alunos que entraram pelo sistema de cotas obtiveram notas melhores do que os não cotistas que ingressaram no vestibular de 2013. Um estudo recente, feito pelo coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, mostrou que a reserva de vagas não provocou queda relevante na nota mínima das escolas: “As cotas parecem muito boas porque aumentam a representatividade sem diminuir muito a nota”, disse Naercio.

O aumento dos cotistas foi impulsionado pela Lei 12.711, sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff em 29 de agosto de 2012. A lei previa que gradualmente as universidades passassem a destinar vagas para cotas até que, ao fim de quatro anos, o porcentual atingisse 50% com base em critérios sociais e raciais. No primeiro semestre de 2016, foram ofertadas 114,5 mil vagas reservadas (51,7%) contra 113 mil para os vestibulares (48,3%).

Mas o cumprimento da meta dos 50% ainda não significa que metade dos alunos hoje matriculados nas universidades tenha vindo de escolas públicas. Em 2014, segundo relatório da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, as federais tinham 939 mil estudantes, dos quais 32,55% haviam entrado por cota.

Até agora, a lei já ofertou aproximadamente 200 mil vagas para negros. Em 2013, 33% das vagas eram destinadas a cotistas e, desse total, 17,25% eram negros. Em 2014, 40% das vagas foram para cotistas, sendo que os negros representaram 21,51% dos alunos. A expectativa é de que a reserva para cotas continue aumentando nos próximos anos. Em 2022, está prevista uma revisão do texto.