O ministro Luiz Edson Fachin foi empossado na última terça-feira (16) para seu cargo no Supremo Tribunal Federal, e, na quarta-feira (17), em sua primeira sessão na Corte, já começou a receber um acervo de mais de 1,4 mil processos. Entre os autos recebidos para avaliação estão inquéritos referentes a parlamentares e ao habeas corpus do médico Roger Abdelmassih.
Fachin também irá relatar uma ação penal na qual o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é acusado de lavagem de dinheiro. No ano passado, o STF determinou repatriação de US$ 53 milhões (cerca de R$ 160 milhões) que estavam em contas na Suíça, Luxemburgo e na França. Outro caso que estará sob a tutela do novo ministro é o inquérito que envolve o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Em 2013, Calheiros foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por peculato e falsificação de documento público.
O caso refere-se ao suposto uso de notas fiscais frias para comprovar despesas de gabinete. Os fatos surgiram em 2007, a partir de denúncias publicadas na imprensa de que Renan teria usado um representante de uma empreiteira para pagar despesas pessoais. Os processos que chegaram a Fachin são oriundos do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que deixou de receber ações após tomar posse na presidência do STF.
Caso de Roger Abdelmassih
O ex-médico e especialista em reprodução humana, Roger Abdelmassih, foi preso em agosto do ano passado em Assunção, capital do Paraguai, acusado de 56 estupros e atentado violento ao pudor. As denúncias contra o médico começaram em 2008 e, em novembro de 2010, Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão. Foram considerados 48 estupros a 37 vítimas entre os anos de 1995 e 2008.
*Com Agência Brasil
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