A Aliança Pela Água, o Coletivo de Luta Pela Água, o Greenpeace e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgaram nesta terça-feira (13) um relatório que aponta indícios de violação de direitos humanos na gestão hídrica do Estado de São Paulo. O documento foi encaminhado à relatoria da Organização das Nações (ONU) para Diretos Humanos à Água e Saneamento.
Segundo o relatório, houve falta de transparência nas informações sobre os cortes de água, falta de planejamento, superexploração dos mananciais, redução de investimento em tratamento de esgoto e aumento indevido da tarifa. O documento diz que faltou, e ainda falta, um plano de emergência para a capital paulista: não há um projeto destinado a hospitais, escolas, e para órgãos públicos em caso de falta de água e de agravamento da crise.
“O governo tem responsabilidade na medida em que não atendeu aos avisos e aos próprios documentos oficiais que anunciavam a possibilidade dessa crise. [A responsabilidade] vem desde não ter adotado medidas de precaução previstas na legislação e previstas em documentos oficiais, até a forma como lidou com a crise, com falta de transparência, com obscuridade, negando, e até ridicularizando, aqueles que estavam alertando para o perigo”, disse Rafael Poço, da Aliança Pela Água.
Em nota, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo disse que o relatório é um documento parcial, sem embasamento técnico e que acusa equivocadamente somente um ente da federação de um problema que atingiu todo país. “É fato amplamente noticiado que a pior seca dos últimos 85 anos não foi prevista por nenhum instituto meteorológico e que o ano de 2014 foi o mais quente no planeta. A combinação de falta de chuvas com temperatura recorde fez com que 24% dos municípios do Brasil (1.320), em 12 estados, decretassem situação de emergência ou calamidade por seca ou estiagem em 2014, segundo o Ministério da Integração Nacional”.
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