Mesmo defendendo aumento no tempo de punição a menores infratores, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) mantém jovens internados por uma média de sete meses, enquanto o período máximo permitido é de três anos. A informação é do jornal Folha de S.Paulo com dados do Ministério Público.
A gestão tucana defende mudança na lei dos atuais três anos de detenção máxima para oito em caso de jovens que cometem crimes hediondos, como homicídio e estupro. Contudo, do levantamento feito pelo MP que contabilizou 3.712 infrações cometidas que resultaram em 1.356 internações, apenas 12 jovens ficaram internados por mais de dois anos e só um cumpriu a pena máxima. Desses casos, 88 remetem a infrações de estupro, latrocínio e homicídio qualificado. No total, são 22 mil medidas em execução na capital paulista.
Ainda de acordo com o jornal, na maioria das vezes os juízes decidem soltar os jovens da Fundação Casa apoiando-se em pareceres de psicólogos, assistentes sociais e monitores da fundação. No entanto, promotores ouvidos pela Folha indicaram que a Fundação abrevia as internações devido à superlotação. No mês de março, 32 das 51 unidades em São Paulo tinham déficit de vagas.
A presidenta da Fundação Casa Berenice Gianella disse ao jornal que a instituição segue o princípio constitucional de que a internação deve ser breve e que a palavra final sobre a soltura é da Justiça.
Segundo nota do governo do Estado, a punição ao menor infrator deve “verificar as peculiaridades de cada caso e submeter cada um deles ao crivo do Judiciário”. A proposta da gestão Alckmin ao congresso que amplia o tempo máximo de internação a jovens que cometam crimes hediondos “não é o de manter menores internados por um prazo maior, mas desmotivá-los a cometer infrações, principalmente crimes bárbaros”.
Em números absolutos, de um total de 3.712 infrações cometidas por jovens de 1º de agosto de 2014 a 30 de abril de 2015, o roubo qualificado lidera em disparado (1.975 casos). Em seguida vem tráfico (852 casos) e furto (276 casos).
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