A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) protocolou junto à Procuradoria Geral da República uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Os presidentes das associações acusam Mendes de crime de responsabilidade por ter declarado na última terça que juízes e promotores estariam usando a Lei da Ficha Limpa para ameaçar parlamentares e políticos que respondem processos por improbidade.
Na sessão, Mendes também saiu em defesa dos ex-ministros de FHC Pedro Parente, Pedro Malan e José Serra que hoje respondem a uma ação de improbidade administrativa por supostas irregularidades no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), lançado em 1994. Segundo o jornal, Mendes classificou o trio de ex-ministros como “gente do melhor quilate”, e disse que o Proer “salvou o país” e que processo do qual eles são alvo foi incentivado pelo “lulopetismo”.
“O ministro Gilmar Mendes abala a imagem do Judiciário e do Ministério Público”, disse João Ricardo Costa, presidente da AMB e coordenador da Frentas à Folha. “As expressões ‘ameaçam parlamentares’ e ‘praticam abuso de autoridade’ configuram acusações de práticas criminosas por promotores e juízes. Mas ele não apresentou nenhum caso que esteja sendo investigado. Causa espécie que o ministro, há cinco meses na presidência do TSE e sabendo de supostas condutas criminosas não tenha feito nada a respeito.”
As associações afirmam que Mendes infringiu dois artigos da Lei Orgânica da Magistratura: o 41 veda expressamente o “excesso de linguagem” e o 36 proíbe manifestações, opinião sobre processo pendente de julgamento, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais.
Assinam o pedido os presidentes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), da ANNPM (Associação Nacional do Ministério Público Militar), da Amagios/DF (Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios) e da AMPDFT (Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).
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