O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e sua secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, entraram em contradição ao fazer declarações sobre o massacre de Manaus.
O ministro, defensor da linha punitivista de segurança pública – que encarcera em massa e expõe os presos à superlotação nas celas -, afirmou à rádio Jovem Pan que a solução para a violência nos presídios é “construir mais presídios de segurança máxima”. Ele disse também que a ação correta do Estado é “separar presos por periculosidade”, e não por facções: “não podemos permitir que um grupo tenha domínio de um presídio.” Como se já não tivessem.
Nessa linha de pensamento, não há nenhuma preocupação acerca das condições de vida dos mais de 607 mil encarcerados no País.
A superpopulação carcerária e a violência policial são as condições que fizeram possível o Massacre do Carandiru, há quase 25 anos. Foi naquela matança que surgiu o PCC, e os presos passaram a se organizar em facções. O que aconteceu agora tem, portanto, total relação com o que houve no Carandiru: o viés punitivista das políticas de segurança só ajudou a incrementar o cenário para a carnificina de Manaus.
O Estado é totalmente responsável.
Mais informada e experiente sobre Direitos Humanos, a secretária da pasta, Flávia Piovesan, declarou ao jornal O Estado de S.Paulo que justamente o fato de não separar as facções rivais foi “explosivo” no caso de Manaus. Ela também afirmou que o encarceramento em massa precisa ser rompido. É o contrário do que propõe seu ministro.
De quem seria a responsabilidade pelas mortes no Compaj? Para Piovesan, do governo do Amazonas. “Quando há facções rivais, estudos apontam que é preciso separá-las.”
Mas o ministro que ela apoia costuma falar que é preciso “menos pesquisa em segurança e mais equipamentos bélicos”. Ele também avisou, em outubro passado, que não fala “de criminosos”. E limitou-se a dizer que “às vezes há mera bravata entre as pessoas que fazem a rebelião”, ao se referir às brigas entre facções.
Mera bravata… Lá se vão pelo menos 56 vidas no Compaj, 4 no presídio da zona rural de Manaus, além das 10 mortes na penitenciária agrícola de Boa Vista (RR), que aconteceram em outubro.
Flávia Piovesan pondera e se contrapõe ao chefe. “O Estado tem dever de assegurar a integridade física, psíquica e moral dos presos, que só têm cerceada a liberdade, mas permanecem com o direito de terem as vidas resguardadas. O que ocorreu em Manaus foi um desperdício evitável de vidas humanas”, disse a secretária ao Estadão. Para ela houve omissão, além de uma política pública “desacertada, insuficiente e ineficaz para prevenir”.
Ao que parece, para o ministro da Justiça o que menos importa são as vidas encarceradas.
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