Para a socióloga Rosana Schwartz, assim como para a maior parte dos especialistas em direitos humanos, está provado que a redução da maioridade penal não é resposta para reduzir a criminalidade. Professora de Sociologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rosana argumenta que a cultura do consumismo nunca esteve tão aguçada. Apesar de ter havido maior inclusão social no Brasil nos últimos anos, a crescente necessidade de afirmação do indivíduo por meio da aquisição de objetos faz com que a violência continue aumentando no País. Abaixo, trechos da entrevista com Schwartz à Brasileiros para a série semanal sobre o tema:
Brasileiros – Como a senhora percebe o debate em torno da redução da maioridade penal?
Rosana Schwartz – O importante é ver que a questão está no Estatuto da Criança e do Adolescente, porque ele já faz uma ação com o objetivo de recomendar e preparar para a vida adulta o jovem que cometeu uma infração. O ECA já prevê as medidas socioeducativas. Ao invés da redução da maioridade, seria melhor fazer com que o ECA fosse realmente implementado – coisa que não é. Sou contra a redução porque a prisão que temos hoje é uma escola de crime. Você não está colocando o indivíduo em condições de novamente operar dentro do social. Pelo contrário, ele vai aprender outras coisas que vão além disso. Mesmo que fiquem separados dos criminosos violentos, nossos presídios estão lotados. Não podemos confundir impunidade com imputabilidade. Que medida que vamos adotar para o menino seja reeducado? O ambiente de prisão prejudica muito mais do que ajuda.
A senhora é a favor da proposta de mudança no ECA para aumentar o tempo de internação de menores infratores, aprovada no Senado?
Depende do caso. As pessoas discutem essas questões de uma maneira muito homogênea. É algo muito complexo. Temos que ver que aumentar o tempo de reclusão depende do que o adolescente cometeu e a sua faixa etária. As coisas não podem ser feitas dessa maneira. Tudo bem que existe todo um movimento de coerção social, a sociedade vivendo em crise e com medo porque você não tem uma inclusão social e a criminalidade é uma consequência disso. A sociedade está exigindo, de uma certa forma, que se tome uma atitude com relação a isso. Só que os órgãos públicos e as instituições precisam agir com estudos e com calma. O adolescente pode ficar até nove anos nessas medidas socioeducativas, três anos de internação, três de semiliberdade e três de liberdade assistida. O que poderia ser alterado são esses tempos, mas não um tempo maior no total. O Estado tem que ajudar, acompanhar a inseri-lo novamente na sociedade. Não adianta jogá-lo de novo na rua sem dar possibilidade de continuar seus estudos. Ele ainda vai sair com uma marca para o resto da vida, porque foi alguém que passou pelo processo de internação. O Estado tem que olhar para isso. Tem gente que diz que o brasileiro tem o costume de jogar tudo para o Estado fazer. Essa questão é de Estado, sim. Não é do cidadão comum. Não adianta o Estado endurecer as leis ou diminuir a idade penal e não promover processos de inclusão desse indivíduo depois que ele sai da internação. E temos vários dados que provam que o rebaixamento da idade penal não diminui o índice de criminalidade juvenil – ao contrário. Estudos mostram que você está expondo o adolescente a criar mais mecanismos reprodutórios de violência e aumenta a chance de reincidência.
Apesar das evidências do fracasso dessa estratégia, a grande parte da população brasileira apoia a redução da maioridade penal.
Apoia porque a população está carente de outras coisas e cria uma confusão. Se há uma criminalidade muito grande, tenho medo de sair às ruas porque posso ser assaltada. Tenho filhos e tenho receio de que ele chegue tarde porque pode sofrer violência no caminho. Isso é de modo geral, em qualquer idade. Da forma como é exposto na mídia, como é exposto na sociedade do espetáculo, a gente acaba percebendo uma espetacularização da criminalidade. Então isso assusta muito as pessoas. Vai criando um clima de instabilidade, que faz com que a maioria das pessoas expresse o desejo de reduzir a idade penal.
O que fazer para reverter esse imenso apoio popular?
Explicar os motivos da violência, que ela não será solucionada com a culpabilização e punição desse jovem, que a ação da sociedade e dos governos deve ser nas instâncias especificas, sociais, políticas e econômicas. Temos que criar um círculo, agir nas regiões com incidência maior de crimes, levar lazer, cultura, educação. Ninguém entra para o crime porque quer ser criminoso: entra porque não tem condições ou porque é cooptado. Sai da escola e fica solto, sem ter o que fazer, está numa sociedade que valoriza extremamente o consumo de objetos e coisas. Todas essas ações levam ao crime.
Como explicar isso para a população? Como vencer a mídia, que em sua maioria reforça o discurso do medo?
Educação. Temos que agir em dois eixos fundamentais: educação na escola, explicando e dando chances e oportunidades, e outras medidas educativas, que é proporcionar teatro, lazer, música, exercícios, tudo isso. Quanto mais dessas coisas tem na periferia, menor é o crime. Esse é o discurso que tem que ser divulgado na mídia, de todas as formas possíveis. E as pessoas têm de votar em parlamentares que tenham essa visão. Para isso acontecer é preciso fazer debate na mídia, nas redes sociais. Sabemos também do poder que têm os seriados e as novelas. Precisamos da publicidade afirmativa, que é a publicidade governamental conscientizadora. O Estado teria que fazer mais publicidade sobre essa questão para que a pessoa chegue em casa, esteja esperando o horário do jornal ou da novela, e veja algo sobre isso.
Apesar dos índices socioeconômicos no Brasil terem melhorado nos últimos anos, a violência aumenta. Por quê?
Essa inclusão social um pouco maior, o poder aquisitivo aumentando, não é um poder aquisitivo efetivo. As pessoas estão mais endividadas e estão mais bombardeadas pela sociedade do consumo. Esse poder aquisitivo aumenta, mas a sociedade do consumo é cada vez mais exagerada. A questão que já era falada lá atrás, de ser incluído socialmente pelos objetos que se possui, hoje está muito mais forte. Eu tenho que ter o celular, a televisão…Não sou religiosa, mas até o Papa Francisco falou sobre o consumismo. Para ele se colocar falando que isso leva à violência é porque é algo que realmente preocupa. Esse jovem crescendo nesse mundo quer adquirir o objeto do outro. Se você não cria uma sociedade de valor concretos, ele acaba caindo para a criminalidade. O direito à moradia, à saúde, à educação estão na nossa Constituição.
E como combater essa cultura do consumo?
Precisamos agir quase da mesma maneira que para criar a consciência contrária à redução da maioridade penal. Tem que ir para a mídia, para as redes sociais, e também nas escolas, famílias e igrejas.
Por que a cultura do consumo está mais forte hoje?
Porque estamos vivendo um período da hipermodernidade. Já passamos por uma outra fase. Essa hipermodernidade cria algo que chamamos de modismos. Sempre existiu na história, mas nada que fosse como hoje. A moda é muito rápida hoje em dia. Antes levava mais tempo para transformar uma coisa na outra. A tecnologia está tão avançada, que eu compro um equipamento hoje e daqui dois meses já se tornou obsoleto. Como eu exijo do indivíduo que ele tenha uma inclusão pelos objetos que ele possui, ele se sente desatualizado por não ter aquele objeto. Isso se reflete nos meninos que não vão para a criminalidade, mas vão virar MC, por exemplo. Vão para esse mundo porque lá eles têm poder. Tendo a corrente de ouro, o carrão na porta, ele ganha as meninas, é o cara que é visto como o que tem sucesso. Se não fizer isso, é o cara para quem ninguém olha. Num País preconceituoso como o nosso, e onde você tem lugares visíveis e invisíveis, nesse lugar invisível moram as pessoas indesejáveis. Se esse indesejável começar a ter sucesso pelos objetos que ele possui, isso significa poder.
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