Manifestações contra as propostas de reforma da Previdência Social e das leis trabalhistas aconteceram hoje (15) em várias cidades brasileiras. Os atos contaram com a participação de integrantes de diversos movimentos sociais, sindicais e trabalhadores que criticam as medidas propostas pelo governo federal.
Michel Temer ignorou as mobilizações que se formaram pelo país e durante cerimônia de lançamento de um projeto do Sebrae e Centro Cultural Banco do Brasil em Brasília disse que “a sociedade brasileira, pouco a pouco, vai entendendo que é preciso dar apoio a este caminho para colocar o país nos trilhos.
Defendendo a reforma da Previdência proposta por seu governo afirmou que ela “evitará que o Brasil siga o caminho de outros países que, por não se prevenirem dos gastos excessivos com as aposentadorias, tiveram de fazer cortes de grandes proporções, chegando inclusive a cortes de salários de pessoas na ativa e aposentados”.
Terminou o discurso dizendo “que tem feito distinção entre medidas populistas e medidas populares. As populistas são feitas de uma maneira irresponsável. Têm efeito imediato, aparentemente cheia de aplausos, para logo depois se revelar um desastre absoluto. As populares não. Elas não têm o aplauso imediato mas têm o reconhecimento posterior”.
Enquanto isso, o chamado Dia Nacional de Paralisações e Greves envolveu diversas cidades de 19 Estados e Distrito Federal. Durante pouco mais de nove horas, a sede do Ministério da Fazenda em Brasília foi ocupada por integrantes de movimentos de sem-terra, de agricultores familiares e de sem-teto que protestam contra a reforma da Previdência.
No Rio de Janeiro a manifestação terminou em tumulto. A Guarda Municipal entrou em confronto com mascarados e manifestantes. Bombas de gás, cassetetes, pedras e rojões interromperam o ato que havia começado na Igreja da Candelária e seguiria até a Central do Brasil.
Em São Paulo, certa de 200 mil manifestantes ocuparam a Avenida Paulista desde as 15h. Na capital paulistana ônibus e metrô não funcionaram normal ente no período da manhã pois trabalhadores aderiram a paralisação nacional contra as reformas propostas por Temer.
Em discurso para cerca de 200 mil pessoas, Lula disse que “é preciso parar com essa bobagem de vender as empresas estatais. Quem não sabe governar, só sabe vender”. O ex-presidente parabenizou os manifestantes pelos atos no país e afirmou que “ vindo pra rua vocês estão mostrando para quem pensa que o povo esta contente e aceitando o que esta aí, que eles estão enganados. O povo só vai parar quando elegermos um governo democraticamente pelo voto”.
No Congresso
Integrantes da comissão especial de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, consideram insuficientes os dados atuariais enviados ontem (14) aos parlamentares pelo Ministério da Fazenda. Segundo deputados contrários à reforma, os dados estão resumidos em excesso.
Os parlamentares pediam o envio dos cálculos atuariais desde meados de fevereiro. No documento encaminhado na terça-feira, o governo alega que enviar todos os dados solicitados seria “uma extração onerosa tanto em termos financeiros como em tempo necessário para a execução”.
Os deputados haviam pedido as informações completas de benefícios e outros dados referentes ao período de 2000 a 2015. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse hoje (15) que o envio dos dados incompletos é um desrespeito ao Congresso. “O requerimento de informação é um direito parlamentar. Se o governo não tem acesso a essas informações, fico me perguntando como ele montou a proposta [de reforma da Previdência].”
O více-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), rebateu as críticas da oposição. “Na semana passada, [cumprimos] em relação às empresas que devem. e ontem encaminhamos [os dados atuariais]”, declarou. Perondi disse ainda que o envio das informações completas requeridas pelos parlamentares custaria R$ 500 mil.
Na noite de terça-feira, após o recebimento dos dados, o relator da PEC da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que o conteúdo “não muda em nada” sua posição favorável ao texto do governo.
Os dados enviados referem-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em sua maioria trabalhadores do setor privado.
A comissão especial elegeu hoje os três vice-presidentes do colegiado. Os candidatos, escolhidos em acordo, foram os deputados Marcus Pestana (PSDB-MG), Júlio Lopes (PP-RJ) e Thiago Peixoto (PSD-GO). O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), teve de realizar duas votações antes de anunciar o resultado da eleição.
Na primeira votação, os três candidatos obtiveram 12 votos de um total de 24. Ou seja, 12 parlamentares votaram em branco. Sob protesto de deputados contrários à reforma, que alegavam que a chapa perdeu a eleição, Marun decidiu reiniciar o processo de votação. No segundo pleito, os três candidatos a vice-presidente foram eleitos.
Em função da demora, causada pelas discussões dos parlamentares e pela votação, os especialistas que nesta quarta-feira falarão em audiência pública sobre as projeções orçamentárias para a Previdência só começaram a ser ouvidos após as 16h.
Entenda
Entre as medidas propostas pela reforma da Previdência está a que estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadoria e fixa o tempo mínimo de contribuição em 25 anos. Contribuindo pelo período mínimo, o trabalhador teria direito a uma aposentadoria no valor de 76% de seu salário médio. A cada ano de trabalho adicional, faria jus a mais 1 ponto percentual. Dessa forma, para se aposentar com 100% do benefício, seria preciso trabalhar 49 anos.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e já recebeu mais de 140 emendas. Para a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, não é possível melhorar a proposta apresentada. “Essa reforma impossibilitaria o direito à aposentadoria. O problema dela é estrutural. Foi elaborada por quem não conhece a realidade da população brasileira.”
Ela também não concorda com o fim de especificidades das aposentadorias dos trabalhadores rurais, dos professores e de profissionais que têm risco de vida, como os eletricitários e policiais civis.
A reforma da Previdência é justificada pelo governo federal como uma necessidade diante do déficit que o sistema enfrenta. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as despesas com benefícios previdenciários estão crescendo de forma insustentável.
*Com reportagem de Jamyle Rkain
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