“Vão querer colocar a responsabilidade na guerra entre facções. O estado do Amazonas e a União vão se declarar vítimas de grupos criminosos organizados. Ninguém assumirá a responsabilidade pela bestialidade que impera no sistema prisional.” A declaração é do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakai.
Os noticiários têm apontado as facções Família do Norte e Primeiro Comando da Capital como responsáveis pelas 56 mortes de presos no complexo penitenciário Anísio Jobim, que fica no quilômetro 8 da BR 164, rodovia que liga Manaus a Boa Vista, menosprezando o fato de o Estado ter permitido aos grupos o controle dos presídios.
Em carta enviada ao site Consultor Jurídico (Conjur), Kakai, advogado de políticos e empresários investigados pela Operação Lava Jato, afirma que no “nosso Judiciário o Supremo já afastou a presunção de inocência e determinou a prisão antes do trânsito em julgado” (leia a íntegra da carta abaixo).
De acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil é o quarto país do mundo em número de presos, com mais de 620 mil detentos – os Estados Unidos lideram o ranking, com mais de 2,2 milhões, seguidos por China, com mais de 1,6 milhão, e Rússia, com 644 mil.
O Complexo Penitenciário Anísio Jobim, palco da rebelião no dia 2 de janeiro, foi aberto em 1999 e é administrado pela empresa Umanizzare. Abriga presos do sistema semiaberto e do fechado, num total de 1.800 detentos, bem acima de sua capacidade, de 590.
CARTA ENVIADA POR ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO AO CONJUR:
“Vão querer colocar a responsabilidade na guerra entre facções, o estado do Amazonas e a União vão se declarar vítimas de grupos criminosos organizados. Ninguém assumirá a responsabilidade pela bestialidade que impera no sistema prisional. No nosso Judiciário, o Supremo já afastou a presunção de inocência e determinou a prisão antes do trânsito em julgado. ‘Que se danem os pretos, pobres, desassistidos, que entulham as cadeias brasileiras’, dizem, nas entrelinhas.
É necessário, numa visão tacanha e desumana de parte do Judiciário, ‘dar uma satisfação à sociedade’, e para responder parte da mídia que quer a prisão de 20 empresários da lava jato, mandam para a prisão milhares de pessoas sem culpa formada.
Quantos presos provisórios estão dentre estes mortos? Mas nenhum será destaque e manchete individual nos telejornais, pois são presos sem rosto, sem nome… Mas suas famílias existem e merecem nosso respeito. Que a sociedade volte os olhos para o massacre diário no sistema prisional brasileiro e que o Judiciário deixe de ser cúmplice deste massacre. A prisão antecipada é em boa parte responsável por esta barbárie. A vulgarização da prisão preventiva só alimenta este estado de coisa inconstitucional”.
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