Uma “Proposta de Regulamentação da Demarcação de Terras Indígenas” do Ministério da Justiça que pretende alterar radicalmente o reconhecimento de terras indígenas e ainda paralisar cerca de 280 processos de demarcação em andamento, já está no gabinete do ministro da Justiça, Alexandre Morais.
O Instituto Socioambiental (ISA) divulgou uma nota de repudio à proposta, que pode significar um “retrocessos incabíveis”. “A minuta que chegou à imprensa é uma aberração sem precedentes: em vez de viabilizar o mandamento constitucional de demarcar essas terras, cria uma longa série de restrições de direitos e de obstáculos incabíveis. Se editada, bem se poderia chamá-la de ‘decreto da covardia histórica’”.
A proposta também retira competências da Fundação Nacional do Índio (Funai) e insere no processo órgãos que desconhecem as demanda indígenas ou defendem interesses contrários
Ainda de acordo com a nota do ISA, “a minuta divulgada é a pior proposta de normatização da demarcação de Terras Indígenas já formulada desde os tempos de ditadura. Ao que parece, o governo Temer trama, às pressas, a destruição do arcabouço legal construído durante o período democrático, antes dele próprio ajustar contas com a Justiça”
Por meio de um comunicado, o ministério da Justiça afirmou que desconhece a as informações divulgadas
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