A associação Proteste retomou a sua campanha on-line “Não calem o WhatsApp” após o novo bloqueio do WhatsApp no Brasil, que passou a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2), por determinação da Justiça de Sergipe. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, também se posicionou ao afirmar que o bloqueio do aplicativo em todo o País é uma medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do serviço. “O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução”, acrescentou.
Em um comunicado sobre o assunto, a Associação de Consumidores classifica de “ilegal” a decisão do juiz da comarca de Lagarto, em Sergipe.
Para a Proteste, o bloqueio do WhatsApp “fere duas garantias que são pilares do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965): a neutralidade da rede e a inimputabilidade, ou seja, o fato de que os provedores de conexão não respondem pelos ilícitos, praticados por terceiros, estabelecidos pelo Marco Civil”.
Lançada em dezembro de 2015, quando aconteceu o primeiro bloqueio do WhatsApp no Brasil, a campanha “Não Calem o WhatsApp”, da Proteste, já registrou a adesão de mais de 135 mil usuários.
O que diz o Whatsapp
“Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”, afirmou o WhatsApp.
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