Brasileiros apresenta, a partir desta quinta-feira, 2 de abril, uma série de reportagens e de opiniões para discutir a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada na terça-feira, 31 de março, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) será avaliada por uma comissão especial para então ser votada no plenário da Câmara. Se aprovada, segue para o Senado. Caso a proposta seja aceita, jovens de 16 anos passarão a dividir celas com criminosos de todos os gêneros – podendo, assim, transformar esse contato em um centro de treinamento para o protagonismo de futuros crimes ainda mais graves.
De acordo com o artigo 228 da Constituição Federal, atualmente são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial. A ideia da PEC é mudar esse trecho para “são penalmente inimputáveis os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial”.
Em abril, a presidenta Dilma Rousseff anunciou em seu perfil do Facebook ser contra a redução da maioridade. Para ela, a medida não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no País e que, se a lei for aprovada, significará “grande retrocesso” para o Brasil.
Abaixo, todas as reportagens da série:
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