A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de juristas ligados ao PT (Partido dos Trabalhadores) para anular a decisão do ministro Gilmar Medes, que entregou ao juiz federal Sergio Moro as investigações contra o petista. Moro comanda em Curitiba (PR) as investigações da Operação Lava Jato e é o responsável por permitir a divulgação de conversas telefônicas particulares entre Lula e membros do governo.
Rosa Weber alegou não caber habeas corpus na decisão de Gilmar Mendes. O habeas corpus é uma garantia constitucional em favor de pessoas em iminência de sofrer violência ou coação de sua liberdade. Ou seja, para a ministra, o habeas corpus “não foi o instrumento adequado”.
Com esta decisão, Lula não pode tomar posse como ministro da Casa Civil, cargo para o qual foi convidado a assumir a fim de ajudar o governo da presidenta Dilma Roussef e melhorar as relações entre interlocutores do Congresso.
Na última sexta-feira (18), Gilmar Mendes impediu a posse de Lula alegando que o ex-presidente assumiria a função a fim de escapar da das investigações da Lava Jato, sem ter nenhuma prova que sustentasse sua decisão. Lula sempre esteve à disposição da Justiça e do próprio juiz Moro para prestar esclarecimentos.
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