Seis anos convivendo com adolescentes internos das diferentes unidades da Fundação Casa – a antiga FEBEM – foi determinante para o antropólogo e doutorando em Sociologia pela USP, Fábio Mallart, 33, concluir: a redução da maioridade penal, ao menos no Estado de São Paulo, já está operando. A conclusão é uma das que podem ser encontradas na sua dissertação de mestrado em Antropologia Social na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), Cadeias dominadas: dinâmicas de uma instituição em trajetórias de jovens internos, que se transformou no livro Cadeias Dominadas, da editora Terceiro Nome, lançado no ano passado.
“Precisamos deslocar um pouco a chave de discussão para observar que a gente já tem uma série de políticas governamentais que apontam para o fato de que a redução da maioridade já está operando em São Paulo. Repito: é uma realidade perversa, principalmente, porque mostra que há uma redução informal da maioridade penal. Quer dizer: enquanto no plano legal estão discutindo se vão ou não adotar a medida, no plano da prática e da dinâmica de funcionamento de algumas unidades de internação, essa discussão já se tornou uma realidade”, afirmou ele à Brasileiros para a série Redução da Maioridade Penal – Somos Contra, que estamos publicando desde a semana retrasada.
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A seguir, Fábio explica como essa operação se dá e revela traços específicos do funcionamento simétrico entre as penitenciárias paulistas e as unidades de internação da Fundação Casa:
Brasileiros – Você defende no seu livro que as dinâmicas da Fundação Casa são parecidas com as do sistema penitenciário comum. Quais semelhanças são essas?
Fábio Mallart: Esse é um dos temas centrais da minha pesquisa e acho que deve ser lido de duas maneiras. Em primeiro lugar, existe uma série de políticas governamentais adotadas pelo Estado de São Paulo em meados da década de 2000 que apontam para o fato de que o sistema socioeducativo, progressivamente, foi se aproximando do sistema prisional adulto. A própria nomeação da Berenice Gianella [presidente da Fundação Casa desde 2005] após ela ter ocupado os cargos de corregedora-geral do sistema penitenciário e secretária-adjunta da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, simbolicamente, aponta para algo que vai se desdobrar lá na frente, que é a ida de vários funcionários do sistema prisional para cargos de diretoria de unidades de internação. Além disso, nesse mesmo período, aconteceu também uma série de transferências de adolescentes de unidades de internação, ainda que temporariamente, para unidades do sistema prisional adulto, porque à época a instituição passava por um período de rebeliões. Transferências, aliás, que foram avalizadas pelo já governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. É possível observar ainda uma série de dispositivos de controle do sistema prisional adulto que foram adaptados às unidades de internação, como o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), por exemplo, que é um mecanismo que foi criado no sistema prisional adulto e que, em meados de 2006, passou a funcionar em uma das unidades na qual eu trabalhava. O RDD significa que os adolescentes ficam internados nos quartos 23 horas por dia e convivem com várias restrições de visitas, características que podem ser observadas de forma semelhante nas penitenciárias adultas que operam a partir deste modelo. Em conjunto com essas políticas governamentais, ainda existe uma série de políticas criminais que criam um reordenamento do universo do crime, que aproximou também as unidades do sistema prisional com as unidades para adolescentes. Com isso, o Primeiro Comando da Capital (PCC) foi entrando progressivamente nas unidades de internação, criando uma dinâmica parecida no que se refere às posições políticas, por exemplo. Os “pilotos” e os “faxinas” são posições vistas nas penitenciárias adultas que estão presentes nas unidades de internação, sobretudo nas ditas “cadeias dominadas”, que foi onde eu realizei a pesquisa. Portanto, essa aproximação do sistema socioeducativo em relação ao sistema carcerário deve ser lida em um entrecruzamento entre as políticas governamentais e as políticas criminais.
Qual é a lógica dessas semelhanças: os jovens imitam, naturalmente, o funcionamento de uma prisão dos mais velhos ou o cotidiano da fundação impõe uma igualdade do sistema prisional como um todo?
Justamente: você tem as políticas governamentais, que são balizadas por uma lógica punitiva e carcerária, mas você tem também as políticas criminais que vão entrando nesses espaços. Na minha pesquisa eu reconstruí a trajetória de alguns adolescentes e, nesse processo, eu percebi que vários deles que entraram na Fundação Casa já vinham da rua dominando todas as formas de conduta do PCC. Um adolescente que trabalha em um ponto de venda de drogas que, por sua vez, opera segundo as normas do “partido”, obviamente vai entrar no sistema socioeducativo dominando essas regras de conduta. Essa simetria entre o sistema socioeducativo, que é a Fundação Casa, e o sistema penitenciário adulto, deve ser lida por esse entrecruzamento entre políticas governamentais e criminais. Há outro ponto importante para mencionar que é como o sistema jurídico contribui para essa aproximação entre os dois sistemas: é possível notar no procedimento, no modus operandi dos juízes das varas de execução da infância e juventude, a mesma mentalidade encarceradora que está presente nos juízes responsáveis pelos julgamentos dos adultos. Isso mostra que a simetria de que estamos falando está conectando várias esferas, como a judicial e a governamental. A política de encarceramento em massa, que surgiu, sobretudo, no sistema prisional adulto, continua: em meados da década de 1990, nós tínhamos uma média de 64 mil presos nas penitenciárias comuns e, hoje em dia, o último dado mostra que temos 223 mil presos. No sistema socioeducativo, por sua vez, esse aumento também é notado: em 2005, a então FEBEM contava com 88 espaços de internação e, em 2011, essa mesma instituição tinha construído 50 novas unidades, contabilizando um total de 140 unidades de medidas socioeducativas de internação. Lembro-me de uma entrevista da Berenice Gianella, em 2010, em que ela diz o seguinte: “Tenho a sensação de que, se a gente construísse mais 50 unidades, todas ficariam cheias”. Essa narrativa é importante porque ela está apontando para esse meu argumento de que há uma simetria entre o sistema prisional adulto e o socioeducativo.
O PCC se interessa em cooptar os jovens que estão internados na Fundação Casa ou eles já entram no sistema socioeducativo integrados ao partido?
O PCC surgiu em meados da década de 1990 e teve uma virada importante no começo dos anos 2000, quando ele transbordou para fora das cadeias e começou a aparecer nas regiões periféricas da capital paulista, obviamente, regulando e controlando o tráfico de drogas e as relações entre os ladrões. Os adolescentes que, evidentemente, estavam inseridos nesses mercados criminais já estavam operando de acordo com as normas que o partido impunha. Assim, quando eles entram na instituição, já dominam toda uma gramática, um conjunto de normas que não é estranha para eles.
Isso torna mais difícil a recuperação desses adolescentes?
Eu inverteria a questão e diria que o que torna difícil a ressocialização deles é justamente o fato de que nós temos uma política governamental que é punitiva e carcerária e que, na verdade, faz com que qualquer possibilidade de ressocialização em um contexto de cadeia se torne cada vez mais difícil e longínqua.
A gravidade dos crimes cometidos por esses adolescentes atribui a eles mais “respeito” perante os outros quando são internados?
É evidente que existe um sistema classificatório em relação aos crimes, mas, para além disso, eu acompanhei vários adolescentes reincidentes graves e que tinham seis, sete, oito passagens pela instituição. São jovens que estavam internados desde os 13, 14 anos e que já tinham 18, o que também conferia prestígio a eles por essa trajetória. A perversidade se mostra neste caso também: o número de passagens pelo sistema vai constituindo essa figura do ladrão respeitado, daquilo que eles chamam de ladrão estruturado. Obviamente não é só isso, mas é um ponto importante.
Você usa a palavra “cadeia” constantemente no seu trabalho, até como forma de expressar como eles enxergam a situação. A percepção de que “está em uma cadeia” é determinante para esse funcionamento análogo à prisão comum?
Eu acho que é preciso fazer, antes de tudo, uma distinção importante: não são todas as unidades de internação que são conhecidas como “cadeias dominadas”. A minha pesquisa esteve centrada nesse tipo de unidade dentro da Fundação Casa, que eram as localizadas dentro dos grandes complexos da instituição. Neste caso, estou me referindo às unidades da Raposo Tavares, Franco da Rocha, Vila Maria e o Tatuapé, que foi extinto em 2007, mas eu ainda pude acompanhar um pouco da dinâmica daquele complexo. O que a minha pesquisa pode apreender é que, tanto entre adolescentes quanto entre os funcionários, o que circula são três categorias de classificação: as “cadeias dominadas”, onde os internos são responsáveis pela gestão do espaço institucional; as “cadeias dos ‘funças‘”, uma abreviação da palavra “funcionário”, aonde são os funcionários que detêm o controle (e nesses casos o que impera é o “licença, senhor”, “licença, senhora”, a mão pra trás, cabeça baixa, a formação de filas constantes, etc.) e ainda as cadeias em que há uma lógica meio a meio, em que existe um equilíbrio instável, uma tensão permanente e onde o que está em disputa é a gestão do espaço institucional, ou seja, quem vai assumir a posição do outro e, assim, tocar a dinâmica de funcionamento daquele espaço de internação. Em relação às cadeias dominadas, que é onde eu acredito que se encaixe essa pergunta, o uso do termo “cadeia” tanto pelos adolescentes quanto pelos funcionários aponta para duas coisas: primeiro que nesses espaços de internação impera uma lógica punitiva e carcerária e, em segundo, que esse termo mostra claramente que há uma simetria entre o sistema prisional comum e o sistema socioeducativo de internação.
A hierarquia entre os internos se assemelha à dos criminosos adultos?
Eu acredito que, na verdade, essa questão de hierarquia deveria ser colocada em outra questão, que é saber se existe ou não hierarquia. Em geral, a gente atribui à noção de hierarquia uma ideia de que quem está em uma posição destacada goza de privilégios, manda e desmanda, etc., e a hierarquia que eu trabalho na pesquisa destoa disso, porque estou mostrando que, nesses ambientes, quanto mais você se desloca pelas posições políticas, mais fica fragilizado. Ao contrário do que se pensa, o indivíduo que ocupa uma posição de piloto em uma unidade de internação está submetido a uma série de constrangimentos e tensões que fazem parte dessa posição. Existem várias semelhanças, obviamente, entre as posições do sistema prisional adulto e do sistema socioeducativo. Por exemplo: nas penitenciárias comuns existe o “piloto” e, da mesma forma, existe essa posição nas instituições de internação. Nos dois sistemas existem os “faxinas” também. Ou seja, há também uma simetria de posições nos dois sistemas que aponta para a semelhança entre esses dois tipos de aprisionamento.
Os funcionários da Fundação Casa têm algum tipo de método próprio para cuidar dos internos ou a lógica institucional é semelhante à de um carcereiro comum?
Quando eu menciono o fato de que há uma série de políticas governamentais marcadas por uma lógica punitiva e carcerária e que também estão presentes no sistema socioeducativo, é exatamente disso que eu estou falando. Muitos funcionários do sistema prisional comum se tornaram diretores das unidades de internação. Além disso, há uma característica importante para comprovar isso: existe um grupo de intervenções rápidas, o GIR, que surgiu no sistema prisional dos adultos e que, em meados da década de 2000, foi deslocado para várias unidades de internação, sobretudo para os locais onde estão as cadeias dominadas que eu mencionei. O paralelismo, nesse sentido, é total.
O comportamento dos adolescentes também é moldado pelo que os mais velhos fazem? Você, em seu trabalho de campo, enxergou atitudes inspiradas nas dos adultos?
Eu acho que precisamos tomar cuidado para não dizer que o que acontece nas penitenciárias é igual ao que acontece nas unidades de internação, porque não é, e por um motivo muito simples: no sistema socioeducativo há uma configuração que é particular, com a presença do Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, e uma série de outros dispositivos que não fazem parte do universo penitenciário adulto. O que acontece é que existem algumas linhas de força que conectam o sistema penitenciário ao socioeducativo. Os adolescentes, por exemplo, procuram sempre orientar as ações deles dentro dos espaços de internação de acordo com as diretrizes do PCC. Isso é possível por causa das normas que são apreendidas da rua e, em um segundo momento, quando eles, mesmo dentro das instituições, estão em contato direto com membros do partido que estão tanto nas periferias urbanas quanto em unidades prisionais dos adultos.
É possível concluir então que, se a maioridade penal fosse diminuída, seria possível usar as mesmas instalações da Fundação Casa como uma prisão comum.
Eu diria que esse é o ponto central. O que eu quero mostrar com esse argumento de que há uma simetria entre o sistema prisional adulto e o sistema socioeducativo é que a redução da maioridade penal – e estou me referindo às cadeias dominadas – já foi colocada em prática no Estado de São Paulo. Esse é um ponto extremamente perverso. Eu acho que precisamos deslocar um pouco a chave de discussão para observar que a gente já tem uma série de políticas governamentais que apontam para o fato de que a redução da maioridade já está operando em São Paulo. Repito: é uma realidade perversa, principalmente, porque mostra que há uma redução informal da maioridade penal. Quer dizer: enquanto no plano legal estão discutindo se vão ou não adotar a medida, no plano da prática e da dinâmica de funcionamento de algumas unidades de internação, essa discussão já se tornou uma realidade.
Você deixa claro em uma das páginas da sua dissertação que não é possível ter uma posição de neutralidade durante o trabalho. Pessoalmente, o que impactou você em sua pesquisa na Fundação Casa?
Se tem algo que me impactou em toda essa trajetória e toda essa circulação pelas unidades de internação é perceber o quanto a gente tem algumas políticas extremamente equivocadas. Principalmente as políticas relacionadas às drogas. Dentro dessas unidades eu percebi que existe um número excessivo de adolescentes presos por crimes relacionados a entorpecentes e, dentro disso, vários deles são apenas usuários de drogas, mas não são traficantes. Assim, eu pude encontrar vários adolescentes que só foram levados para a Fundação Casa porque estavam portando 15 gramas de cocaína, cinco gramas de crack, 50 gramas de maconha, etc. Em minha opinião, essa é uma política equivocada. O que precisa ser feito nesse sentido é ter uma discussão séria para analisar – entre outros dispositivos – a lei de drogas de 2006 que, entre outras coisas, possibilitou uma indiferenciação entre traficante e usuário, o que é um problema sério. Ao mesmo tempo, encontrei muitos adolescentes presos por pequenos delitos, como furtos e outras coisas do tipo. A perversidade do sistema, o fato de que vários daqueles jovens não precisariam estar reclusos é o que me deixou mais impactado.
Pela sua experiência, há algo que solucionaria ou diminuiria o problema da criminalidade entre jovens? A desigualdade social ainda é o fator determinante para a entrada deles no mundo do crime?
Não sei dizer se é determinante, mesmo porque eu acho que o crime é um acontecimento muito complexo para a gente tentar explicá-lo a partir de um único vetor. O que eu diria que poderia ajudar a amenizar o problema é colocar algumas coisas em pauta que mudariam o ponto de vista em relação ao crime. Primeiro, eu acho que é extremamente perverso essa política de encarceramento em massa. Ao contrário do que se pensa, essa política – presente tanto no sistema penitenciário comum como no sistema socioeducativo – não combate o crime. Ao contrário, o fortalece. Outro ponto importante relacionado à potencialização da violência são essas políticas governamentais marcadas pela lógica punitiva e carcerária que, entre outras coisas, permitem que haja uma prática de execuções sumárias nas periferias. Vou te dar um exemplo: em um serviço de medidas socioeducativas da região de Sapopemba [zona leste de São Paulo], entre janeiro e março de 2015, cinco adolescentes foram mortos. Então, essas políticas, entre outras coisas, permitem que isso aconteça. Quando a gente pega o governador do Estado, Geraldo Alckmin, dizendo em uma entrevista após uma ação em que a Rota invadiu uma chácara onde estavam supostos nove integrantes do PCC e que todos os tais “integrantes” foram mortos, que “quem não reagiu está vivo”, isso é uma autorização para que essas políticas de execução continuem acontecendo mesmo com supostos, suspeitos, enfim. Compõe toda uma gramática bélica que forma essa política punitiva e carcerária e produz essa permissão para execuções.
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