As soluções para conter o colapso nos presídios do Brasil, iniciado no início deste ano com a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o maior de Manaus, e se estenderam para os Estados de Roraima e Rio Grande do Norte, são emergenciais e não resolvem a questão. Essa é a opinião de Alvino Augusto de Sá, professor de criminologia clínica da Faculdade de Direito da USP.
“Separar presos, classificá-los como mais ou menos perigosos são saídas simplórias”, afirma. “Se formos nos pautar no Direito Penal, corremos o risco de cometer graves distorções. Por exemplo, uma extorsão mediante sequestro, mantendo a vítima em cárcere privado, é crime gravíssimo, com pena de 15 anos ou mais. Mas o fazendeiro que mantém seu funcionário em condições análogas à escravidão é um crime leve.”
Augusto de Sá afirma que existe um encarceramento em massa no Brasil – o País possui a quarta população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos, China e Rússia, com pouco mais de 600 mil presos. Ele ressalta que quanto mais se encarcera mais a criminalidade aumenta. “É um ciclo vicioso.”
O professor critica ainda as respostas do governo com relação aos massacres atuais. “O governo propõe medidas baseado no clamor popular, o que é bastante perigoso. Está mais preocupado em policiar cada vez mais, e isso não resolve o problema.”
Para ele, mais presídios são necessários na tentativa de conter a superlotação. “Quando se discute essa questão, o Executivo responsabiliza o Legislativo e vice-versa. A lei prevê as penas alternativas. Não fiz uma pesquisa, mas suponho que elas não estejam sendo aplicadas em todos os casos que poderiam. Elas deveriam ser principais, mas, quando aplicadas, levam em consideração a pena de prisão.”
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