O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (23) que a segurança jurídica é uma das formas de reduzir o Risco Brasil, indicador que alerta investidores sobre a confiabilidade do País. O ministro participou do seminário Reavaliação do Risco Brasil, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Fux destacou como novo Código de Processo Civil, que regula a tramitação das ações judiciais, alterou essas medidas. “O judiciário pode reduzir o Risco Brasil transmitindo ao investidor estrangeiro segurança jurídica, que vai conduzir também ao alijamento do risco econômico, e haverá mais investimento no Brasil”, disse. O Risco Brasil mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano.
O magistrado disse ainda que o novo código busca acelerar a tramitação dos processos, inclusive com a redução das possibilidades de recursos, além de estabilizar a jurisprudência. “O risco jurídico está intimimamente ligado à ideia de confiança na Justiça. E a confiança na Justiça se centra em dois aspectos: o resgate mais célere possível do direito e a estabilidade do entendimento dos nossos tribunais.”
O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, afirmou que a prioridade do País é realizar o ajuste fiscal, apesar de apontar discordâncias em relação ao governo, como a volta da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Uma prioridade é emergencial: a implantação de uma política de ajuste fiscal de longo prazo no Brasil. Só podemos crescer se corrigirmos erros cuja magnitude torna ainda mais desafiador o ordenamento das contas públicas.”
Eduardo Eugênio defendeu a venda de ativos públicos como uma forma de fazer caixa e diminuir a corrupção e disse que as privatizações “não podem mais ser encaradas como uma disputa ideológica”.
O diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Carlos Langoni, destacou que a crise econômica atual, ainda que seja agravada por um ambiente externo hostil, com a desaceleração da China, não é resultado de um “choque externo”. “Não é possível explicar o desempenho do Brasil apenas por eventos externos”, disse. Para ele, a crise tem três dimensões: “É a econômica, a política e a ética. E essas três dimensões são interdependentes e se retroalimentam”.
Além de fazer o ajuste fiscal, Langoni acredita que o Brasil deve fazer a reforma política, a qual considera elemento-chave. “Temos um nível excessivo de fragmentação política”, disse ele, referindo-se ao número de partidos políticos com os quais o governo tem que negociar.
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