O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (10) a constitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas. Os ministros vão avaliar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) iniciada em 2012 pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). A relatora é a ministra Carmen Lúcia.
O julgamento está previsto para começar às 14h, com as sustentações orais dos advogados da Anel, das entidades ligadas aos artistas, como o Instituto Amigo, criado pelo cantor Roberto Carlos, da Academia Brasileira de Letras e de organizações não governamentais que atuam em defesa da liberdade de expressão.
Na ação, a Anel questiona a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, que protegem os direitos de imagem do indivíduo, mas, ao mesmo tempo, abrem espaço para interpretar que o biógrafo necessariamente precisa da autorização de seu biografado. A instituição argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação, e pede para que o Supremo declare que não é preciso prévia autorização do biografado.
Um dos casos que podem ser influenciados pela decisão do Supremo é a biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos. A biografia Roberto Carlos em Detalhes foi escrita por Paulo César de Araújo. Em 2007, 11 mil exemplares foram recolhidos das livrarias após ação judicial impetrada pelo advogado do cantor.
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