Anote a data, 14 de outubro de 2015, porque a notícia é boa. O prefeito Fernando Haddad sancionou hoje lei que garante o aleitamento materno em qualquer estabelecimento público da cidade de São Paulo. Quem proibir a mãe de amamentar seu filho no supermercado, no banco, no clube, no cinema, poderá pagar multa de R$ 500. Em caso de reincidência, o valor dobra. Melhor ainda: a lei detalha que esses espaços não precisam ter “área segregada” para a amamentação. Uma vitória. Agora, a Prefeitura tem 90 dias para regulamentar o que for necessário. Boa, prefeito.
O projeto de lei é do vereador tucano Aurélio Nomura (PSDB). Foi proposto depois de mães terem sido repreendidas por amamentarem suas crias em pontos culturais da cidade. Houve forte reação nas ruas, com o tal mamaço (um monte de mães amamentando seus filhos na rua) e na internet.
Mas agora é lei decretada por Haddad. Segundo o decreto, o constrangimento deverá ser denunciado pelas vítimas à prefeitura por meio de denúncia formal, por escrito ou verbalmente. E a queixa não pode ser anônima. Boa, prefeito.
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