Discursos que defendem a diminuição de direitos trabalhistas como remédio para a crise econômica ganham força, mas são uma “total inversão nos padrões travados hoje”. É o que diz Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e juiz titular da Terceira Vara do Trabalho de Fortaleza, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo.
Segundo Siqueira, na Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, em 2015, foi adotado oficialmente por todos os chefes de Estado e de governo um plano de ação que, do ponto de vista das leis trabalhistas, garantia trabalho decente para todos e crescimento sustentável, inclusivo e economicamente ajustado.
Outro exemplo seria a 105ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho deste ano, na qual as discussões foram no sentido de rejeitar a precarização das relações de trabalho das cadeias produtivas.
Siqueira também lembra que as “equivocadas” políticas pautadas no Consenso de Washington foram recentemente reconhecidas como deletérias por interlocutores do Fundo Monetário Internacional (FMI), por aumentarem a desigualdade em vez de gerar crescimento. É também o que afirma o economista Thomas Piketty, ao defender que a desigualdade contribuiu para fragilizar o sistema financeiro, “tendo como consequência uma quase estagnação do poder de compra das classes populares e médias nos Estados Unidos”.
Para Siqueira, a redução de garantias sociais é uma “prática do capitalismo atrasado”, que não alavanca a economia, mas é fonte de infortúnios e do aumento da desigualdade – o que deveria ser combatido por todos.
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