A Agência Central de Inteligência dos EUA, a CIA, atualizou nesta semana as regras relacionadas à coleta, retenção e disseminação de cidadãos norte-americanos, incluindo colocar um limite de cinco anos para segurar determinados dados sensíveis e introduzindo restrições para examinar os dados.
O anúncio da CIA acontece logo antes do novo presidente Donald Trump assumir o cargo nesta quinta-feira, 20/1, e pode endereçar até certo ponto as preocupações expressas por grupos de direitos civis sobre a coleta e manipulação de informações de cidadãos dos EUA no caso de programas de espionagem. Tais informações são coletadas pela CIA sob o Executive Order 12333.
As novas regras foram aprovadas pelo diretor da CIA, John Brennan, e pela procuradora-geral, Loretta Lynch. Vale notar que alguns dos procedimentos não eram atualizados de maneira significativa pela agência desde 1982. As novas regras passam a valer em 18 de março.
Pelas novas regras, presume-se que informações não avaliadas incluem dados adquiridos incidentalmente que dizem respeito a moradores dos EUA. Informações não avaliadas como telefones e comunicações eletrônicas não públicas, incluindo comunicações em armazenamento eletrônico, adquiridas sem o consentimento de uma pessoa que faça parte da comunicação, devem ser destruídas em até cinco anos após os dados terem sido disponibilizados para a agência.
As novas regras também colocam limites na análise de tais dados. Os pedidos por conjuntos de dados particularmente sensíveis, como os conteúdos de comunicações, precisam, quando viável, vir acompanhados por um comunicado explicando o propósito da indagação quando for recuperada uma informação que diga respeito à um cidadão dos EUA, aponta a CIA.
A Agência também quer coletar menos dados, o que exigiria menos gente e tempo para avaliar essas informações. “Hoje em dia, além das situações tradicionais de inteligência, um único aparelho de armazenamento pode conter o equivalente a milhões de páginas de informações, horas de vídeo, milhares de fotos, e mais”, afirmou a CIA em um comunicado.
As Diretrizes da Procuradoria-Geral exigem que a CIA adote medidas para limitar a coleta de informações ao mínimo necessário para alcançar os seus objetivos de inteligência, o que poderia significar menos casos de coletas acidentais de informações de moradores dos EUA em dados não avaliados.
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