A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou inconstitucional uma lei do Estado do Texas que restringia o acesso ao aborto. Nesta segunda-feira (27), cinco dos oito ministros da corte decidiram revogar a lei, que exigia que as clínicas de aborto no Estado cumprissem os mesmos requisitos de um pequeno hospital e estivessem localizadas a menos de 48 quilômetros de um centro de saúde.
Essas exigências provocaram o fechamento de 22 instituições que não estavam de acordo com as normas e dificultaram o acesso de mulheres à prática da interrupção da gravidez. “É uma vitória para todas as mulheres da América. Um aborto seguro deve ser um direito não apenas no papel, mas também na realidade”, afirmou no Twitter a candidata democrata à Casa Branca, Hillary Clinton.
O presidente dos EUA, Barack Obama, também comemorou a decisão e declarou que a lei texana colocava obstáculos “inconstitucionais” à liberdade feminina. “Confirmamos o nosso forte compromisso com a proteção da saúde das mulheres”, disse. A lei punia sobretudo as mulheres mais pobres.
“Me agrada ver que a Suprema Corte protege os direitos da mulher e sua saúde”, disse Obama em um breve comunicado após a decisão. Segundo o presidente, as restrições colocadas pelo Texas “prejudicam a saúde das mulheres e criam um obstáculo inconstitucional no caminho da liberdade reprodutiva da mulher”, acrescentou o líder.
“Permanecemos firmemente comprometidos com a proteção da saúde da mulher, incluindo a proteção do acesso da mulher a um atendimento médico seguro e seu direito a determinar seu próprio futuro. As oportunidades das mulheres se expandem e nossa nação é mais forte quando todos os cidadãos têm uma assistência sanitária acessível”, concluiu Obama.
A decisão da Suprema Corte representa uma vitória para Obama, que tinha apoiado as associações que entraram com a ação, entre elas a Whole Woman’s Health. Agora, outros 20 Estados que adotaram leis semelhantes serão obrigados a revê-las.
Este é a o caso sobre o aborto com maior repercussão que chega à Suprema Corte desde 1992, quando o tribunal determinou que os Estados não podem “impor obstáculos substanciais no caminho da mulher que procura abortar antes de o feto ser viável”. Os ministros afirmaram que a lei impunha “cargas desnecessárias” sobre o direito ao aborto e não procurava proteger a saúde das mulheres: “Concluímos que nenhuma das medidas proporciona benefícios médicos suficientes para justificar a carga que impõem. Cada uma delas representa um obstáculo substancial no caminho das mulheres para abortar, por isso constituem uma carga desnecessária no acesso ao aborto e violam a Constituição”.
* Com Agência Brasil
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