Os chanceleres do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai decidiram nessa terça-feira (13) que a Venezuela não assumirá a presidência rotativa do Mercosul como estava previsto no cronograma do bloco.
Em nota, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil explicou que os ministros dos quatro países fundadores do Mercosul decidiram mudar a regra do bloco porque a Venezuela descumpriu compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006. A decisão consta da Declaração Relativa ao Funcionamento do Mercosul e no Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela, aprovados hoje.
“O prazo para que a Venezuela cumprisse com essa obrigação encerrou-se em 12 de agosto de 2016 e entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18, o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul”, diz nota divulga pelo Itamaraty e assinada pelo ministro José Serra.
Com a medida, nos próximos seis meses a presidência do bloco será exercida conjuntamente por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os países poderão definir “cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do Mercosul”. Os quatro países também poderão decidir sobre negociações comerciais com outros países ou blocos de países.
“A declaração foi adotada no espírito de preservação e fortalecimento do Mercosul, de modo a assegurar que não haja solução de continuidade no funcionamento dos órgãos e mecanismos de integração, cooperação e coordenação do bloco”, diz trecho da nota.
Conforme o documento assinado hoje por Brasil, Argentina Uruguai e Paraguai, caso a Venezuela “persista no descumprimento de obrigações”, o país poderá ser suspenso do bloco a partir de 1º de dezembro de 2016.
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