Os líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fecharam acordo no início da madrugada desta terça-feira (26), sobre a ordem de votação dos temas da reforma política. Pelo acordo, a votação será iniciada nesta terça, em sessão extraordinária, com a matéria que trata do sistema eleitoral. As votações obedecerão à seguinte ordem: vota-se o sistema de lista; depois, o sistema distrital misto e, em seguida, o distritão e, por último, o distritão misto.
Concluída a votação do sistema eleitoral, inicia-se a votação do tema financiamento de campanha, começando pelo sistema público e privado – extensivo à pessoa jurídica. Depois, o público e privado – restrito à pessoa física, e finaliza com o sistema público de financiamento. Ao término dessa votação, passa-se para a apreciação do item que trata do fim da reeleição para cargos executivos. Em seguida, os deputados passam a analisar a matéria sobre o tempo de mandato e, depois, a questão da coincidência de eleição (dois anos para o próximo ano, seis anos para o próximo ano e dois anos para 2020).
Terminadas as apreciações dessas matérias, os parlamentares iniciam o debate e votação da cota para as mulheres no Parlamento. Depois, dependendo do resultado da votação do sistema eleitoral, terão início as votações do fim das coligações e da cláusula de desempenho (barreira). Finalmente, os deputados deverão votar os temas independentes que incluem o voto obrigatório e a data de posse do presidente da República, que atualmente ocorre em 1º de janeiro.
A decisão do presidente da Câmara é que esta semana seja dedicada exclusivamente às votações da reforma política. Cunha disse, porém, que se o Senado alterar alguma das medidas provisórias do ajuste fiscal, ele suspenderá temporariamente as votações da reforma política para apreciar as modificações feitas pelos senadores nas medidas provisórias (MP) do ajuste fiscal. “Se o Senado alterar alguma das MPs, como elas perdem a validade na segunda-feira [1º de junho], eu interromperei momentaneamente para votar as alterações da MP, porque eu não vou deixar perder a validade de uma MP em função de uma pauta.”
Na reunião da noite desta terça, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a comissão especial que analisou a matéria da reforma, foi definido oficialmente como relator da proposta de reforma política. O texto será apresentado nesta terça ao plenário da Câmara. A reunião de líderes da semana passada começou a construir esse acordo. “Vamos construir um texto que possa ser votado artigo por artigo. Depois os destaques de outras propostas em cima dos mesmos temas”, disse.
Imprevisibilidade
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha afirmou nesta segunda-feira (25) que o resultado da votação da reforma política é imprevisível, até porque, segundo ele, a decisão de voto é pessoal de cada deputado e não da bancada a qual pertença. “Essa votação não tem previsibilidade. A decisão de cada um deixa de ser partidária, passa a ser de caráter pessoal.”
Cunha informou que a votação da reforma será por proposta de emenda à Constituição (PEC) e os temas que forem aprovados passarão a fazer parte do texto da Constituição. De acordo com o presidente da Câmara, a votação poderá ser feita por meio de uma emenda aglutinativa de temas constantes de PECs em apreciação na Casa. “A votação pode ser através de emenda aglutinativa e ter destaques de preferência de itens em substituição a artigos da emenda.”
Perguntado se acredita que a reforma política será aprovada, Cunha preferiu fazer uma análise dos aspectos políticos da reforma. “Se nenhum dos modelos alcançar o número [de votos], significa que a opção do Parlamento foi manter o modelo que tá aí, que é uma forma de votar também. Quando você não passa qualquer modelo, significa que a opção da maioria é permanecer como está. Significa que estão satisfeitos como está, mas vai acabar a hipocrisia de chegar aqui pregando a reforma política. Amanhã aqueles que pregam a reforma política vão ter a oportunidade de votar.”
Deixe um comentário