Após o plenário votar mais de dez temas referentes à reforma política nesta terça-feira (16), entre eles a aprovação da constitucionalização da fidelidade partidária e do voto impresso para conferência, além da rejeição das cotas para mulheres nos legislativos municipais, estaduais e federais, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) volta a colocar em pauta aspectos da reforma nesta quarta-feira (17).
Os pontos que devem ser analisados são os três últimos dispositivos da reforma que ainda não foram apreciados pelos parlamentares. São eles a Emenda Aglutinativa 29, que trata da exceção de perda de mandato; a Emenda 7, que aborda o registro de proposta eleitoral; e a Emenda Aglutinativa 59, que trata de candidaturas simultâneas. Esta última propõe que uma pessoa se candidate simultaneamente a dois cargos diferentes, um de eleição majoritária e outro de proporcional, como prefeito e vereador.
Fidelidade partidária
Aprovada nesta terça-feira (16), o texto que aborda a fidelidade partidária determina a perda de mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. O político também não perderá o mandato em função de criação, fusão ou incorporação do partido político.
Voto impresso
Também aprovada nesta terça, a emenda que trata do voto impresso prevê que a urna deverá imprimir o voto, sendo este conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. O voto impresso objetiva aumentar o controle do eleitor e permite auditorias internas das urnas eletrônicas.
Rejeição às cotas para mulheres
Uma das grandes derrotas da noite foi a rejeição da criação de cotas para mulheres para cargos legislativos em âmbito federal, municipal e estadual. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria. Votaram a favor 293 deputados, 101 manifestaram-se contrariamente e 53 se abstiveram. A proposta pretendia criar um sistema progressivo de cotas para representação feminina nas próximas três legislaturas.
Na primeira legislatura, 10% das cadeiras seriam ocupadas por mulheres. Na segunda, esse percentual subiria para 12% e para 15% na terceiras. Apesar do apelo das deputadas para votar a favor da emenda, os deputados argumentaram que, com a aprovação das cotas, em pouco tempo outros segmentos da sociedade também poderiam pleitear cotas no legislativo. Atualmente, as mulheres, que são mais de 51% da população, têm uma representação de 10% na Câmara dos Deputados.
*Com Agência Brasil
Deixe um comentário