A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (5), uma Proposta de Emenda à Constituição que eleva a aposentadoria compulsória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos. Foram 333 votos a favor e 144 contra, com 10 abstenções. Chamada de “PEC da bengala”, a nova norma atinge ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União, entre outros tribunais.
Pelas regras até então vigentes, cinco ministros do STF, que completam 70 anos até o final de 2018, teriam de deixar a mais alta corte antes do final do mandato de Dilma. São eles Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Pela nova regra os ministros poderão continuar no Supremo por mais cinco anos.
A PEC foi aprovada em meio a uma manobra política promovida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Dos 513 parlamentares eleitos, 492 estavam presentes. Isso é reflexo da promessa de Cunha de não autorizar viagens oficiais durante pelo menos duas semanas de maio, a fim de garantir quórum alto para votações importantes para a oposição. Com a nova lei, a presidenta não deixa de ter o poder de indicação, porém só o fará caso algum ministro deixe voluntariamente o cargo.
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