A Câmara dos Deputados rejeitou no começo da madrugada desta quarta-feira (27) a emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição que estabelecia que os partidos e os candidatos poderiam receber recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro de empresas e de pessoas físicas para as campanhas eleitorais. Foram 264 votos a favor, 207 contra e 5 abstenções. Eram necessários para a aprovação da emenda 308 votos a favor.
Ela foi apresentada ao texto da reforma política pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). A votação de outros itens da reforma política será retomada na tarde desta quarta.
Distritão
O plenário da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira (26), com 267 votos, a adoção do sistema eleitoral chamado distritão, fórmula em que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município. A rejeição ocorreu durante votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política. O placar marcou 210 votos a favor da medida e 5 abstenções.
Pelo texto do relator da PEC, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a adoção do distritão seria para as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais. Se ele tivesse sido aprovada, a medida acabaria o atual sistema eleitoral proporcional em vigência no Brasil no pleito proporcional. A proposta do distritão vinha sendo defendida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela bancada do seu partido.
No encaminhamento da votação, o bloco do PMDB recomendou o voto sim e foi seguido do DEM, Solidariedade e PCdoB. Encaminharam contra o sistema o PT, PR, PSB, PDT, PPS, PV e PSOL. Liberaram as bancadas o PSDB, PSB e PROS.
Com a rejeição do distritão, os deputados iniciaram a discussão da última proposta do sistema eleitoral que prevê que as eleições proporcionais seguissem o sistema distritão misto. Alguns líderes pediram a retirada da votação do dispositivo, alegando que o texto era “natimorto”.
Com isso, o presidente da Câmara retirou o dispositivo de votação e anunciou que, com a rejeição das propostas de mudanças do sistema eleitoral, permanecem as regras atuais da proporcionalidade para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.
*Com Agência Brasil
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