A Câmara dos Deputados tem uma semana muito conturbada pela frente. Serão retomadas no plenário as votações com temas polêmicos, como os que tratam da reforma política proposta por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do ajuste fiscal. Nas comissões especiais, não será diferente. Serão apresentados pareceres como o que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, estão previstos depoimentos de funcionários da Petrobras e empresários.
Nas sessões ordinárias do plenário, os deputados devem votar o projeto de lei do Poder Executivo que modifica as regras de desoneração da folha de pagamentos, reduzindo os incentivos às empresas beneficiadas. O projeto, relatado nas Medidas Provisórias (MP) 664 e 665 (já aprovadas pelo Congresso), faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo.
Em sessões extraordinárias, já que a pauta das ordinárias está trancada em virtude da discussão das novas regras de desoneração, os parlamentares vão retomar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política do PMDB. A votação de alguns temas considerados polêmicos foi adiada para esta semana em função do feriado de Corpus Christi.
Entre os assuntos da reforma que ainda não foram votados estão o tempo de mandado dos eleitos; a coincidência das eleições e a cota para mulheres na Câmara. Outros temas a serem apreciados são o fim do voto obrigatório e a mudança na data de posse do presidente da República, que atualmente ocorre no dia 1º de janeiro.
A quarta-feira (10) tem tudo para ser o dia mais agitado. O relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bressa (PR-DF), deverá apresentar seu parecer sobre a questão. Ele já anunciou que o relatório deve ser favorável à redução da maioridade penal. Bessa quer votar o parecer na comissão no próximo dia 17, uma vez que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que pretende colocar a proposta em votação na Casa ainda este mês.
Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras pretende ouvir nesta semana os depoimentos de 14 pessoas. O mais esperado é o do empresário Júlio Faerman, ex-representante comercial da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil. Faerman é suspeito de ter pagado propinas a ex-diretores da Petrobras em troca de contratos com a empresa. O depoimento deverá acontecer na terça-feira (9).
Nesta segunda (8), a CPI pretende ouvir sete funcionários da Petrobras que tiveram participação nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP). Na quarta-feira (10), os deputados da CPI vão tomar depoimentos de seis funcionários de segundo e terceiro escalão da estatal, envolvidos em processos de licitação, compras e comunicação da empresa.
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