A Câmara dos Deputados votou, na noite desta quarta-feira (10), alguns dispositivos da reforma política pleiteada pelo presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e por grande parte da bancada do PMDB. Foram votadas a proposta de extinguir a obrigatoriedade de voto; a coincidência de eleições para todos os cargos; e mandatos de cinco anos para todos os mandatos eletivos.
Primeiramente, foi rejeitado o artigo da proposta de reforma política que pretendia acabar com o voto obrigatório, instituindo o voto facultativo no Brasil. Foram 311 votos pela manutenção do sistema atual contra 134 dos que defendiam o voto facultativo. Sendo assim a lei se mantém a mesma, o voto para maiores de 18 anos continua sendo obrigatório, enquanto menores de 16 anos e maiores de 70 não possuem essa obrigatoriedade.
Já a emenda aglutinativa do deputado Manuel Júnior (PMDB-PB), que prevê mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos do País, foi aprovada com 348 votos a 110, além de 3 abstenções. A nova norma define que senadores, governadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e o presidente da República terão mandatos de 5 anos.
O dispositivo cria uma regra de transição ao estabelecer que, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados, governadores e presidente ainda serão de quatro anos, somente sendo válida a nova regra a partir do pleito de 2022. Em relação aos senadores, pela emenda, os candidatos eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano. A emenda não trata da transição para os cargos de prefeito e vereadores, que serão eleitos no ano que vem.
Por fim, a Câmara votou, já no fim da noite, um dispositivo da reforma que tratava da coincidência as eleições para todos os cargos. O mecanismo foi rejeitado por 225 votos a 220. Com a rejeição da coincidência de mandatos fica valendo a regra atual, que estabelece a eleição de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ocorra no mesmo ano. Prefeito e vereador, a eleição será realizada dois anos depois.Após a aprovação, a sessão foi encerrada e outra foi convocada para esta quinta-feira (11) às 9h.
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