Nesta semana, tanto o Senado quanto a Câmara começam os procedimentos para eleger suas respectivas mesas diretoras. No Senado, há dois pré-candidatos à presidência: Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não lançou oficialmente a campanha, e José Medeiros (PSD-MT). Eunício, que tem o apoio da base do PMDB (partido com maior bancada da Casa) e de outros partidos, é o favorito para vencer a disputa.
Em termos de rito, a eleição começa numa reunião chamada de preparatória em que se escolhe apenas o presidente. Em seguida, após uma segunda sessão solene, os demais membros da Mesa Diretora – dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes – são escolhidos na terceira sessão do ano. Caso haja uma chapa única no dia da votação, os nomes precisam apenas ser referendados pelos colegas.
De acordo com a assessoria do Senado, as candidaturas podem ser protocoladas até o dia da votação. Logo na abertura da sessão, o atual presidente da Casa, Renan Calheiros, vai perguntar se há candidato. Caso haja mais de uma candidatura, há uma votação secreta.
Apesar de os últimos presidentes (Renan Calheiros e José Sarney) terem sido reeleitos, a Reforma Eleitoral do ano passado aprovou que os atuais membros da Mesa não são reelegíveis para os mesmos cargos que ocupam.
O quórum mínimo de senadores para que seja feita a votação é de 41 (metade mais um do total). Ao contrário das últimas eleições, ela deve ocorrer em urna eletrônica. Como tradicionalmente o nome do presidente é escolhido por consenso, sequer há previsão regimental para que exista segundo turno.
Depois de eleito, o presidente do Senado é empossado e passa a convocar e presidir as sessões, designar a ordem do dia, propor a transformação de reuniões públicas em secretas e ser porta-voz das decisões do Senado. Em suma, ele tem poder sobre todos os temas que entram na pauta na Casa. A lista de atribuições completa do presidente do Senado é definida no Artigo 46 do Regimento Interno da Casa.
Quem se eleger presidente do Senado se tornará a segunda pessoa na linha sucessória do governo, atrás apenas do presidente da Câmara. Além disso, o presidente do Senado tem direito a uma residência oficial na Península dos Ministros (área nobre de Brasília) e uso ilimitado de voos da FAB. O salário do cargo equivale ao salários dos demais senadores.
O processo na Câmara
Já os deputados federais vão se reunir na quinta-feira, 2, os deputados federais se reunirão no Plenário da Câmara para a escolha da nova Mesa Diretora da Casa. A eleição, que tem início previsto para 9h, vai definir os 11 cargos em disputa: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes, além do presidente da Casa.
A eleição do presidente da Câmara se difere em relação a dos outros cargos da Mesa Diretora. Enquanto as vagas de vice-presidentes, secretários e suplentes são distribuídas proporcionalmente entre os blocos partidários – que terão até a quarta-feira, 1º, para definir que blocos terão direito às vagas –, o presidente da Câmara pode ser de qualquer partido.
O cronograma da eleição começa no dia 1º de fevereiro, quando os partidos têm até o meio-dia para formar blocos parlamentares. Às 15 horas, será realizada uma reunião de líderes para a definição, pelos blocos, dos cargos a que têm direito. Já o registro de candidaturas para a Presidência da Câmara vai até as 23h de quarta-feira.
Apesar de o regimento interno da Câmara dos Deputados não prever a reeleição para o cargo de presidente, há possibilidade de Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentar se manter no cargo. O argumento de aliados de Maia é que ele não teve um mandato completo. A discussão está na Comissão de Constituição e Justiça e já teve parecer favorável à reeleição do relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
No dia 20 de janeiro, a Justiça chegou a acatar uma liminar (uma ação popular) que cassava a candidatura de Maia. No dia 23, a liminar foi derrubada. O pedido de impugnação da candidatura está na pauta do STF, mas deve ser julgado só após às eleições.
Após a definição dos candidatos, o Plenário da Câmara tem uma sessão marcada para a quinta-feira, 2, para a escolha dos cargos. A votação só poderá ser iniciada se houver quórum de 257 parlamentares (metade mais um do total de deputados) e será realizada de forma secreta.
Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, que traz a foto dos candidatos e tem tela sensível ao toque. A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente. A apuração dos votos para os demais integrantes da Mesa só começa depois de eleito o novo presidente.
Para ganhar em primeiro turno, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos. Se nenhum alcançar esse número, será realizado segundo turno entre os dois mais votados. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número de legislaturas na Casa. Após ser escolhido, o presidente da Câmara é empossado imediatamente.
O candidato eleito será considerado o representante da Casa para pronunciar decisões coletivas. Dentre os 513 deputados, é o que vai ter mais visibilidade. O presidente da Câmara também define a pauta que será discutida e votada em Plenário. Ou seja, tudo que é votado passa por ele. Para além disso, o presidente da Câmara é o primeiro na linha de sucessão presidencial. Caso Temer tenha que se ausentar, ele assume a Presidência da República.
O presidente da Câmara faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide sobre a necessidade de se decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Além disso, ele é responsável por encaminhar as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito aos órgãos competentes.
O presidente da Câmara tem direito a carro oficial, motorista e uma mansão como residência oficial, além de um jato da Força Aérea Brasileira à disposição. Já o salário é o mesmo dos outros deputados.
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