Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo da presidência da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feria (5) por meio de assessores que “jamais renunciaria” ao mandato de deputado federal.
O ministro Teori Zavascki deferiu, na manhã desta quinta-feira, uma liminar recomendando o afastamento de Cunha do exercício do mandato e da presidência da Câmara. Para Zavascki, “o mandato, seja ele outorgado pelo povo, para o exercício de sua representação, ou endossado pelos demais deputados, para a liderança de sua instituição, não é um título vazio, que autoriza expectativas de poder ilimitadas, irresponsáveis ou sem sentido”.
Depois da decisão, aliados de Cunha passaram a aconselhar o parlamentar a renunciar para evitar um desgaste ainda maior da Câmara. A ideia é que, fora do cargo de presidente da Câmara, a ação no STF perca o objeto e ele possa continuar exercendo seu mandato de deputado.
A liminar aceita por Zavascki foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que classificou o peemedebista de “delinquente”. Segundo Janot, Cunha usaria o cargo de deputado e presidente da Câmara para intimidar agentes públicos, advogados, embaraçar e retardar as investigações contra ele.
Na liminar, o ministro descreve os argumentos de Janot, para quem Eduardo Cunha estaria “utilizando do cargo de Deputado Federal e da função de Presidente da Câmara dos Deputados em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas”.
Segundo o Ministério Público, diante da situação “absolutamente atípica e diferenciada”, a finalidade da medida cautelar seria “garantir a efetividade e a eficácia da aplicação das leis, sobretudo a penal, e garantir a ordem pública”
O afastamento urgente de Cunha também se deve ao fato de que, se a presidenta Dilma Rousseff for retirada do cargo pelo Senado nas próximas semanas, ele seria, na prática, o novo vice-presidente da República, podendo assumir o cargo se o eventual novo presidente, Michel Temer, se ausentasse do cargo.
Cunha já havia se tornado réu no Supremo pela suspeita de receber propinas de US$ 5 milhões para intermediar negócios na Petrobras. Embora não seja mais deputado federal, Cunha mantém o foro privilegiado e os processos contra ele continuarão sendo avaliados pelo Supremo.
Leia aqui a decisão na íntegra.
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